1241869
Descrição
Mapa Mental por nati_rodrigues, atualizado more than 1 year ago
|
Criado por nati_rodrigues
aproximadamente 10 anos atrás
|
|
Empresas Estatais
- Empresa Pública
- CAPITAL: 100% público
- QUALQUER forma societária
- Ações propostas, em âmbito
federal, tem competência
deslocada para a Justiça
Federal (caso NÃO seja matéria
especial)
- Ações propostas, em âmbito
federal, tem competência
deslocada para a Justiça
Federal (caso NÃO seja matéria
especial)
- QUALQUER forma societária
- EBCT - "Correios" -
tem regime de
Fazenda Pública.
Embora empresa
pública e tem
personalidade
jurídica de direito
privado, exerce
atividade exclusiva
de Estado (serviço
indelegável à
particular).
- CAPITAL: 100% público
- Sociedade de Economia Mista - SEM
- CAPITAL MISTO: maioria público
- SEMPRE criada sob forma societária de S/A.
- NÃO desloca competência para
Justiça Federal, em razão da
pessoa.
- NÃO desloca competência para
Justiça Federal, em razão da
pessoa.
- SEMPRE criada sob forma societária de S/A.
- CAPITAL MISTO: maioria público
- Pessoa Jurídica de Direito Privado
- NÃO se aplica as prerrogativas públicas de Estado
- Regime das empresas privadas no que tange as obrigações
fiscais, trabalhistas (CLT) e processuais (não tem privilégio
processual). E obrigações civis e comerciais ao regime das
privadas
- NÃO possui Imunidade Tributária
- Criação: Lei específica que autorize. a criação se
dá com o registro dos atos constitutivos na Junta
Comercial
- Supervisão Ministral - Controle exercido pelos entes da Adm. Direta
- NÃO HÁ Regime de Falência e Recuperação Judicial
- NÃO HÁ Regime de Falência e Recuperação Judicial
- Supervisão Ministral - Controle exercido pelos entes da Adm. Direta
- Criação: Lei específica que autorize. a criação se
dá com o registro dos atos constitutivos na Junta
Comercial
- NÃO possui Imunidade Tributária
- Regime das empresas privadas no que tange as obrigações
fiscais, trabalhistas (CLT) e processuais (não tem privilégio
processual). E obrigações civis e comerciais ao regime das
privadas
- NÃO se aplica as prerrogativas públicas de Estado
- Criadas para prestação de serviços públicos ou exploração de atividade econômica
- SEMPRE terão finalidade pública
- Prestação de Serviços
Públicos:
Responsabilidade
subsidiária do Estado
pelo danos que causar.
Exploração de
atividade econômica:
NÃO HÁ
Responsabilidade Civil
- SEMPRE terão finalidade pública
Quer criar seus próprios Mapas Mentais gratuitos com a GoConqr? Saiba mais.