Conjunto de leis que visam garantir aos inventores ou responsáveis qualquer criação por intelecto o direito de obter, POR DETERMINADO TEMPO, Recompensa pela própria criação.
Provém dos Dir. CIvil e Individual
Art. 5° XXIX
Exploração por tempo determinado
Depois reverte em prol da Coletividade, cai em domínio público
Direito Industrial
Anotações:
Conjunto de leis que visa garantir e proteger os interesses dos inventores, desingners e empresarios em relação a marcas, patentes, invenções, modelo de utilidade, etc.
Lei 9,279/96
Anotações:
Objetivos - art. 1°
Abrangência - art. 2°
Principio da reciprocidade - art 3°
Dir. Convencional - 4°
Bens Móveis - art 5°
Protege no âmbito civil, os bens de direito industrial
Coíbe, no âmbito penal, a concorrência desleal e demais praticas delituosa
Convenção de Paris de 83
OMPI 1967
Foco do Dir. Empresarial por sua relação com o estabelcimento
Direito Autoral
Anotações:
Conjunto de leis que visa garantir as pessoas físicas e jurídicas criadoras de obras intelectuais quaisquer benefícios morais e pratrimoniais decorrentes da exploração de suas criações