(TCEA0) INTRODUÇÃO

1. Executivo
   1. não jurisdicional

1. Típicas
2. Atípicas

1. Auto-organização
   1. criar lei
2. Autogoverno
   1. eleger
3. Autoadministração
   1. serviços

Anotações:

• Como o governo governa?

1. Presidencialismo
2. Parlamentarismo

1. República

   Anotações:

   • Quais são as características marcantes da República?
   • Eletividade e a Temporalidade. Com quais responsabilidades?
   • Política e com dever de prestar contas.
2. Monarquia

1. Unitário
2. Federado

Anotações:

• Quais órgãos esse sentido abrange?
• Abrange os ÓRGÃOS SUPERIORES que exercem função política

1. Sentido Subjetivo / Orgânico / Formal (quem?)

   Anotações:

   • = executor! Quais são os outros nomes?
   • Formal, Subjetivo ou Orgânico
   1. Org. governamentais supremos
   2. Org. Administrativos
   3. conceito Formal = só integra Adm = lei
2. Sentido Objetivo / Material / Funcional (o que?)

   Anotações:

   • própria atividade Quais são os outros nomes?
   • Sentido Material, Objetivo ou Funcional O que abrange?
   • O objeto, ou seja, o que é realizado.
   1. Função Política / Governo
   2. Função Administrativa

Anotações:

• Por esse sentido, quais atos a  Adm Pub pratica?
• Ela pratica atos de EXECUÇÃO (=atos administrativos)! Quais ela não pratica?
• Ela não pratica atos de governo (=política pública).
• Conceito mais comum CESPE 2013 (A00,pg 29, ex15)

1. Sentido Subjetivo (quem?
   1. Órg. Administrativos
      1. Órg. Públicos
      2. Agentes
      3. PJ
2. Sentido Objetivo (o que?)
   1. Func. Adminsitrativa
      1. Polícia Adm

         Anotações:

         • O que é Polícia Administrativa?
         • Restrições ou condicionamento aos direitos individuais Cite exemplos!
         • Ordens, Notificações, Licenças, Autorizações, Fiscalização, sanções etc
      2. Serviços Pub

         Anotações:

         • O que é Serviço Público?
         • Toda ação executada diretamente pela Administração ou por delegatário Com qual finalidade?
         • Satisfazer as necessidades coletivas. Cite exemplos!
         • Serviço Postal, Serv. de Telecomunicações, Transporte etc
      3. Fomento

         Anotações:

         • O que é Fomento?
         • Incentivo ä iniciativa privada de utilidade ou interesse público Cite exemplos!
         • Financiamento sob condições especiais, concessão de benefícios.
      4. Intervenção

         Anotações:

         • O que é Intervenção?
         • Regulamentação ou fiscalização de atividade econômica de natureza privada. Pode ser indireta ou direta. Cite exemplos!
         • Direta = agência reguladora Indireta  =empresas estatais

1. Extroversa
   1. Adm -> administrados
2. Introversa
   1. Adm <-> Adm
3. Acepção operacional
   1. desempenho
      1. perene
      2. sistemático
      3. legal
      4. técnico

Anotações:

• Em sentido amplo

Anotações:

• Qual é a definição de doutrina?
• Teses e teorias formuladas por estudiosos

1. regra = não vincula
2. exceto = STF contr. abstrato (1ª)

1. não fonte formal

1. não contencioso

1. restrições à Adm pub