Mesa Diretora - título II - Cap III e cap V

Descrição

Mapa Mental sobre Mesa Diretora - título II - Cap III e cap V, criado por viviane martins em 31-03-2018.
viviane martins
Mapa Mental por viviane martins, atualizado more than 1 year ago
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Resumo de Recurso

Mesa Diretora - título II - Cap III e cap V
  1. eleita por votação nominal a descoberto, por maioria absoluta
    1. Em caso de empate, considera-se eleita a chapa onde estiver o candidato mais idoso.
      1. caso necessário, completa-se o processo em reunião no dia seguinte; o prazo máximo para se completar a eleição é de 10 dias.
      2. decidirá sempre pela maioria de seus membros
        1. Principais atribuições
          1. proposta orçamentária
            1. encaminhar ao Prefeito até 15/09
            2. balancetes do mês anterior
              1. enviar ao Prefeito até dia 20 de cada mês
              2. projetos de criação, alteração ou extinção de cargos da CM, e a fixação da respectiva remuneração.
                1. declarar perda de mandato de Vereador
                  1. expedir Resoluções
                    1. autorizar aplicação dos recursos públicos
                      1. convocar reuniões extraordinárias
                        1. prestar contas ao TCE
                          1. servidores: nomear, transferir, aposentar...
                            1. sindicância e processo administrativo disciplinar
                              1. autorizar despesas para as quais a lei não exija licitação
                                1. regulamentar licitações
                                  1. administrar bens móveis e imóveis
                                  2. Reunidos em comissão, deliberam por maioria de votos sobre todos os assuntos da CM sujeitos ao seu exame.
                                    1. podem se afastar temporariamente mediante requeridmento
                                      1. renúncia mediante comunicado escrito, se efetivará a partir do momento em que or lida na primeira reunião plenária após recebimento do comunicado.
                                        1. destituição do cargo quando
                                          1. faltoso, omisso, ineficiente
                                            1. infringir proibições estabelecidas na LO
                                              1. exorbitar das atribuições a ele conferidas pelo RI
                                                1. praticar atos contrários à ética e ao decoro parlamentar

                                                Semelhante

                                                Quiz Sobre Atualidades do Vestibular
                                                Alessandra S.
                                                10 DICAS SOBRE TECNOLOGIA EDUCATIVA
                                                Cristinamba
                                                Alemão Básico
                                                MarisaS
                                                INCOMPLETO - Biologia e Geologia - Geologia 11º ano, parte IV - Ensino Secundário Português
                                                Heres Oliveira
                                                Geometria Plana Triângulo
                                                Luiz Antonio Lopes
                                                Guia de Estudos para o ENEM
                                                GoConqr suporte .
                                                Direito Constitucional I - Cartões para memorização
                                                Silvio R. Urbano da Silva
                                                Português - Formação das Palavras
                                                Kleber Decol
                                                Cálculo estequiométrico
                                                Alice Sousa
                                                Origem da Vida
                                                Ariane Freitas
                                                Metodologias Ativas
                                                Jussara Seidel