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131928
Infração Penal
Descrição
Concursos Públicos Direito Penal Mapa Mental sobre Infração Penal, criado por Caio Cesar em 13-06-2013.
Sem etiquetas
direito penal
direito penal
concursos públicos
Mapa Mental por
Caio Cesar
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Caio Cesar
mais de 11 anos atrás
91
2
0
Resumo de Recurso
Infração Penal
Sistema DUALISTA / DICOTÔMICO
CRIME / DELITO
+ GRAVE
PENA
Reclusão
Detenção
Multa
Contravenção Penal
Prisão Simples
Multa
- GRAVE
Resultado
Fere direito Constitucional
Naturalístico
Altera o mundo exterior
Jurídico
Ameaça o Direito Constitucional
PRINCÍPIOS
Legalidade
Anterioridade
Reserva Legal
MEDIDA PROVISÓRIA NÃO PODE COMINAR PENA
Analogia Penal
Utilizado para beneficiar
In Bonam Partem
Conduta Humana
Consciente
Voluntária
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