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Sujeitos da Infração Penal

Descrição

Concursos Públicos Direito Penal (Introdução ao Direito Penal) Mapa Mental sobre Sujeitos da Infração Penal, criado por Atila Teles em 25-04-2018.
Atila Teles
Mapa Mental por Atila Teles, atualizado more than 1 year ago
Atila Teles
Criado por Atila Teles aproximadamente 6 anos atrás
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Resumo de Recurso

Sujeitos da Infração Penal
  1. Sujeito Ativo
    1. Apenas pessoa física
      1. pessoa jurídica apenas em crimes ambientais (regulamentados pela lei 9.605/98)
        1. SISTEMA PARALELO DE IMPUTAÇÃO OU TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO
        2. Pratica a conduta descrita no tipo penal
          1. concurso de pessoas ou concurso de agentes
      2. Imunidade Diplomática
        1. Diplomatas
          1. Chefes de Governo
            1. funcionários dos órgãos internacionais (quando em serviço!) e aos seus familiares
              1. Ministros das Relações Exteriores.
                1. Irrenunciável
                  1. Cônsules, mas apenas aos atos praticados em razão do ofício, não a qualquer crime.
                  2. Imunidade Parlamentar
                    1. Poder legislativo
                      1. Material
                        1. Formal

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