Art. 4 - A República
Federativa do Brasil,
rege-se nas suas relações
internacionais pelos
PRINCÍPIOS
I
INDEPENDÊNCIA NACIONAL
II
PREVALÊNCIA DOS DIREITOS
HUMANOS
III
AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS
IV
NÃO INTERVENÇÃO
V
IGUALDADE DOS ESTADOS
VI
DEFESA DA PAZ
VII
SOLUÇÃO PACÍFICA DOS
CONFLITOS
VIII
REPÚDIO AO TERRORISMO
E AO RACISMO
IX
COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS
PARA O PROGRESSO DA
HUMANIDADE
X
CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
PARAGRAFO ÚNICO: A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, BUSCARÁ A
INTEGRAÇÃO POLÍTICO, ECONÔMICA, SOCIAL E CULTURAL DOS POVOS DA
AMÉRICA LATINA, VISANDO À FORMAÇÃO DE UMA COMUNIDADE
LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES.