PRAZOS PRESCRICIONAIS ART 206 do CC/2002

§ 1 º
1. I - COBRANÇA DE HOSPEDAGEM E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS - DO VENCIMENTO
2. II - COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS AO SEGURO DA DATA DE CITAÇÃO - ANUÊNCIA -CAPACIDADE LABORAL
3. V - COBRANÇA DOS CREDORES PARA COBRAR DOS SÓCIOS/ACIONISTAS
4. IV- COBRANÇA CONTRA PERITOS DA AVALIAÇÃO DE BENS S/A
5. III- COBRANÇA DE CUSTAS/HONORÁRIOS/EMOLUMENTOS- PERITOS, TABELIÃES,ETC
§ 2 º ALIMENTOS
1. PRESCREVEM DA DATA QUE VENCERAM
  1. O QUE PRESCREVE É O DIREITO DE COBRAR - ALIMENTOS CONVENCIONADOS OU ARBITRADOS JUDICIALMENTE
2. NÃO PRESCREVEM
  1. DIREITO DE REQUERER NÃO PRESCREVE
  2. AOS MENORES 16 ANOS - ABSOLUTAMENTE INCAPAZES
  3. DURANTE O PODER FAMILIAR - ASCENDENTE E DESCENDENTE
§ 3 º
1. III- PARA COBRAR MULTAS /JUROS DE CONTRATOS
2. IV- PARA COBRAR PREJUÍZO POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. V- PARA COBRAR REPARAÇÃO CIVIL
  1. DANO ESTÉTICO
  2. DANO MORAL
  3. DANO MATERIAL
  4. ALGUNS CASOS LEGISLAÇÃO ESPECIAL
4. VI - PARA COBRANÇA DE LUCROS OU DIVIDENDOS RECEBIDOS DE MÁ-FE POR COTISTAS OU ACIONISTAS
5. VII- PARA PRETENSÃO POR VIOLAÇÃO DE LEI OU ESTATUTO
  1. A - CONTRA FUNDADORES S/A
  2. B- CONTRA ADMINISTRADORES OU FISCAIS
  3. C- CONTRA LIQUIDANTES
6. II- PARA COBRAR RENDAS TEMPORÁRIAS OU VITALÍCIAS
7. I- PARA COBRAR ALUGUÉIS
8. VIII-PARA COBRAR PAGAMENTO TITULO DE CREDITO RESSALVA LEI ESPECIAL
9. IX- PARA COBRANÇA DO BENEFICIÁRIO E TERCEIRO PREJUDICADO CONTRA SEGURADORA
§ 4 º - REFERENTE A TUTELA
1. PRESCREVE EM 4 ANOS A PRETENSÃO PARA COBRANÇA PELO TUTELADO SOBRE PREJUÍZO DECORRENTE DA MÁ ADMINISTRAÇÃO DO TUTOR
  1. NÃO TERMINADA A TUTELA NÃO INICIA A PRESCRIÇÃO
2. SÃO CASOS DE TUTELA
  1. A- FALECIMENTO DOS PAIS OU AUSENTES
  2. B- PERDA DO PODER FAMILIAR ART 1741 CC
  3. TUTOR OBBRIGAÇÃO DE CUIDAR PATRIMÔNIO E PRESTAR CONTAS JUIZ
§ 5 º
1. I- PARA COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA /CERTA
  1. POR INSTRUMENTO PÚBLICO
  2. POR INSTRUMENTO PARTICULAR
2. II - PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS
  1. PROCURADORES JUDICIAIS, CURADORES, PROFESSORES
3. III- DO VENCEDOR PARA COBRAR DO VENCIDO O QUE DESPENDEU EM JUÍZO
São os prazos das pretensões que se extinguem de 1 a 5 anos

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