DIREITO DE FAMILIA II

INVALIDADES DO CASAMENTO
1. INEXISTENTE
  1. hj são as causas
    1. falta de celebração
      1. falta de vontade
    2. falta de consentimento
      1. autoridade incompetente
    3. entre pessoas do mesmo sexo não é mais!!!!!!!!
2. NULO
  1. 1548
3. ANULÁVEL
  1. 1550
4. peculiaridades
  1. só existem nulidades textuais (na lei)
  2. anulabilidade não pode ser reconhecida de oficio, nem incidentalmente
  3. eficácia da sentença que torna nulo ou anulável retroage à celebração
    1. exceção
      1. casamento putativo
        para o de boa-fé tem todos os efeitos, para o de má-fe retroage
        presença de algum vício de nulidade ou anulabilidade sem que um ou ambos os nubentes saibam
        produz efeitos com relação aos filhos que vieram da união
efeitos jurídicos do casamento
1. emancipa o nubente menor
  1. só cessa a maioridade se ainda menor, anular a sentença, se de má-fé
2. impede ou suspende a prescrição entre os conjuges (união estável tb)
3. submete os cônjuges aos deveres recíprocos (1566)
4. faz vigorar o regime de bens
  1. comunhão parcial (lei escolhe por vc)
  2. pode ser alterado
5. faz existir o direito sucessório entre os cônjuges
6. cria parentesco por afinidade
7. para a prática de certos atos o cônjuge dependerá de autorização do outro ou suprimento judicial
  1. salvo se for regime de separação absoluta ou participação final nos aquestos
  2. regra de outorga uxória que não se aplica à União estavel!!1!
FIM DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO VÍNCULO CONJUGAL
1. MORTE
  1. real ou presumida
    1. dissolução sempre definitiva, ainda que o morto reapareça
2. NULIDADE OU ANULABILIDADE
3. SEPARAÇÃO DE DIREITO
  1. JUDICIAL
    1. litigiosa
      1. sanção ou culposa (quebra deveres do cas) - hj não se discute mais a culpa
        culpa hj só pra discutir alimentos e o nome
      2. falência ou ruptura
      3. remédio (doença de cura improvável de um dos cônjuges)
    2. consensual
  2. EXTRAJUDICIAL
    1. lei 11441/07
      1. resolução 35/2007 CNJ
        ficou mantida mesmo com a EC 66
      2. requisitos
        ausência de filhos menores ou incapazes
        assistência de advogado ou defensor público
        não há exigência de prazo (pode ser feita no dia seguinte ao casamento)
  3. EC 66/2010: acabou com qquer prazo para se obter o divórcio; doutrina entende que não há mais separação (meio para o divórcio)
4. DIVÓRCIO
  1. é direto, subjetivo, potestativo (basta um querer) e incondicional!
  2. direto
    1. EXTRAJUDICIAL: pode ser feito tb em cartório de notas (lei 12.874/2013)
      1. pode ser feito por brasileiros no consulado no exterior
      2. não ter filhos menores ou incapazes
    2. JUDICIAL
      1. LITIGIOSO
        citação do outro cônjuge - é irrelevante sua vontade - decreto do divórcio independe dela (só depende de estarem casados)
      2. CONSENSUAL

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	Criado por julianahiri quase 10 anos atrás