Copiar e Editar

Lei 4990 - 12 de dezembro de 2012

Descrição

Artigos 1º ao 5º
Lívia Karen
Mapa Mental por Lívia Karen, atualizado more than 1 year ago
Lívia Karen
Criado por Lívia Karen mais de 6 anos atrás
34
0
0

Resumo de Recurso

Lei 4990 - 12 de dezembro de 2012
  1. Regula o acesso a informações no DF
    1. Visa garantir acesso previsto
      1. Subordinam-se:
        1. órgãos adm direta, incluindo TCU
          1. entidades adm indireta, e demais controladas d/i DF
        2. entidades privadas sem fins lucrativos
          1. Publicidade, recursos públicos
          2. Assegurar direito fundamental acesso, conformidade adm pública
            1. publicidade
              1. divulgação
                1. meios de comunicação
                  1. fomento, transparência
                    1. controle social
                    2. Para efeitos desta, considera-se:
                      1. informação
                        1. informação sigilosa
                          1. informação pessoal
                            1. tratamento da informação
                              1. disponibilidade
                                1. autenticidade
                                  1. integridade
                                    1. primariedade
                                    2. Dever do Estado garantir acesso informação

                                      Quer criar seus próprios Mapas Mentais gratuitos com a GoConqr? Saiba mais.

                                      Semelhante

                                      Gêneros Literários
                                      Larissa Borela
                                      alfabetização e letramento- Pedagogia
                                      Karina Priscila
                                      Capitais do Mundo e curiosidades
                                      Luiz Fernando
                                      Behaviorismo - Skinner
                                      Suliane Makelry
                                      Redação para Vestibular
                                      Alice Sousa
                                      Geografia - Mapa do Brasil
                                      GoConqr suporte .
                                      Cardiologia (Clínica)
                                      manoel junior
                                      Grécia antiga: formação
                                      jacson luft
                                      PODER EXECUTIVO I
                                      Mateus de Souza
                                      Contextualização da disciplina - Gestão - Administração da Carreira Profissional
                                      Fabrícia Assunção
                                      Contextualização da Aula 2 - Tecnologia na Formação Profissional - SAÚDE
                                      Fabrícia Assunção
                                      Explore a Biblioteca