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DIREITOS HUMANOS E SUA RELAÇÃOCOM O MERCADO DE TRABALHO
Descrição
DIREITOS HUMANOS E SUA RELAÇÃOCOM O MERCADO DE TRABALHO
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administração
Mapa Mental por
Aline de Souza
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Aline de Souza
mais de 6 anos atrás
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Resumo de Recurso
DIREITOS HUMANOS E SUA RELAÇÃOCOM O MERCADO DE TRABALHO
DIREITOS MELHORES ASSEGURADOS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
CARATER DE CONSTITUIÇÃO SOCIAL
TODOS OS DIREITOS SOCIAIS DE CARÁTER HUMANO GARANTIDOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITOS SOCIAIS COMO O DIREITO AO TRABALHO
MERCADO DE TRABALHO COMO CONDIÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL
HIERARQUIA LEGISLATIVA
AS LEIS PODEM TER:
UM TERRITORIO ESPECIFICO
TENDO ASSIM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ABRANGER UM DIREITO ESPECIFICO
TER UMA FORÇA NORMATIVA ESPECIFICA
LEIS ESPECIAIS
CLT – LEI ESPECIAL DO TRABALHO
NÃO AFRONTA A CONSTITUIÇÃO, A COMPLEMENTA EM SEU EXERCÍCIO
LEI ESPECIAL 7853 DE 1989
PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS – EXCEPCIONALIDADE
DETERMINA QUE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DEVE TER PELO MENOS UMA PORCENTAGEM DE COTA NAS EMPRESAS
COM MAIS DE 200 FUNCIONÁRIOS É OBRIGATÓRIO
INDEPENDENTE DA NECESSIDADE ESPECIAL
FISICA
INTELECTUAL
DE EXPRESSÃO
PESSOAS COM DISCERNIMENTO REDUZIDO TAMBÉM POSSUEM DIREITO DE SEREM CONTRATADOS
AQUELE QUE POSSUI NECESSIDADE ESPECIAL NÃO POSSUI RESTRIÇÃO DE TRABALHO
DEVE EXERCER FUNÇÃO COMPATÍVEL COM SUAS APTIDÕES, PARA NADA SER RESTRITO
VERIFICA-SE PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA
ADEQUÁ-LOS AO MERCADO DE TRABALHO
NÃO DEVE HAVER DIFERENÇAS DE SALÁRIO PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA SE:
A FUNÇÃO FOR A MESMA
A CARGA HORARIA FOR A MESMA
-INDEPENDENTE DA CAPACIDADE LABORAL
EXCETO SOMENTE POR QUALIFICAÇAO PROFISSIONAL
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