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EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA
Descrição
Mapa Mental sobre EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA, criado por wmaronjo em 10-10-2014.
Mapa Mental por
wmaronjo
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
wmaronjo
quase 10 anos atrás
14
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Resumo de Recurso
EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA
APÓS TRÂNSITO EM JULGADO --> SER HOMOLOGADA PELO STJ
P/ REPARAÇÃO DO DANO
HOMOLOGAÇÃO DEPENDE DE REQUISIÇÃO DA PARTE INTERESSADA
P/ MEDIDA DE SEGURANÇA
existência de tratado de extradição
OU, requisição do Ministro da Justiça
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