A responsabilização implica, então, um
envolvimento pessoal na ação e uma participação ativa do
sujeito, por meio de um compromisso permanente. Neste
caso, não se fala apenas de uma obrigação originada na
norma, que se torna efetiva ex post, mas também de um
compromisso originado na consciência
Dois conceitos importantes
Governança
Anotações:
definida como a forma através da qual os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento. Uma boa governança pública está apoiada em diferentes princípios, entre eles estão a necessidade de transparência do setor público e a efetiva prestação de contas à sociedade das atividades realizadas, garantindo a responsabilização do administrador público pelos seus atos
accountability
Anotações:
traz dentro de si a noção de responsabilização dos agentes
públicos pelas suas ações e decisões, assim como do controle social da
Administração Pública
accountability vertical
Anotações:
é a responsabilização do
administrador público frente à sociedade - que passa a atuar
como fiscalizadora da ação pública
accountability horizontal
Anotações:
é quando a responsabilização se dá perante órgãos e Poderes públicos, que fiscalizam a atuação da administração pública seja pelo sistema de freios e contrapesos dos Poderes ou por meio dos Tribunais de Contras
e Controladorias