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Lei 9433/97

Descrição

Mapa Mental sobre Lei 9433/97, criado por Luiz Ricardo Oliveira em 13-10-2014.
Luiz Ricardo Oliveira
Mapa Mental por Luiz Ricardo Oliveira, atualizado more than 1 year ago
Luiz Ricardo Oliveira
Criado por Luiz Ricardo Oliveira quase 10 anos atrás
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Resumo de Recurso

Lei 9433/97
  1. FUNDAMENTOS
    1. Uso multiplo
      1. Água: bem inalienável
        1. Bem de uso comum
          1. Rec. natural com valor $
            1. Prioridade: homens e animais
              1. Artigo 1º
                1. Gestão descentralizada
                  1. Bacia hidrografica como Unid territorial
      2. OBJETIVOS
        1. Assegurar a disponibilidade
          1. Utilização racional e integrada do recurso
            1. Prevenção e defesa
              1. ... Contra eventos hídricos
                1. Naturais ou não
            2. pro futuro
          2. DIRETRIZES
            1. dos recursos Hídricos
              1. gestão sistemática
                1. adequação da gestão
                  1. integração com a gestão ambiental
                    1. articulação do planejamento
                      1. Usuários
                        1. Regional
                          1. estadual
                            1. nacional
                            2. articulação da gestão
                              1. ... com o uso do solo
                              2. INtegração
                                1. sist. estuarinos
                                  1. Zonas costeiras
                                  2. Articulação
                                    1. União + estados
                                2. INSTRUMENTOS
                                  1. Enquadramento dos corpos
                                    1. Outorga
                                      1. a cobrança
                                        1. SNGRH
                                          1. Planos de Recursos Hídricos
                                      2. em classes
                                        1. conforme o uso
                                          1. CONAMA 357/2005

                                            Anexos:

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                                      Semelhante

                                      Princípios Administrativos (implícitos)
                                      veleal
                                      ACENTUAÇÃO GRÁFICA
                                      Viviana Veloso
                                      SUBSTANTIVOS
                                      Viviana Veloso
                                      Plano de Estudos com Mapas Mentais
                                      Alessandra S.
                                      Informática - questões gerais
                                      António Mordido
                                      O BARROCO
                                      Luís Pita
                                      Plano de estudos ENEM - Parte 1 *Humanas
                                      GoConqr suporte .
                                      Emprego das Classes Gramaticais
                                      Luana Mendes
                                      Sistema Nervoso
                                      Marília Mendes
                                      Contextualização da disciplina - Desenvolvimento Humano e Social - Saúde
                                      Emmanuela Pimenta
                                      SIMULADÃO EA-HSG FATOS DA HISTÓRIA NAVAL PARTE 1
                                      Aleks Harbour
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