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1.1 Direito Tributário - Ramo do Direito Público

Descrição

Direito Tributario 1.1
Eliane Lopes
Mapa Mental por Eliane Lopes, atualizado more than 1 year ago
Eliane Lopes
Criado por Eliane Lopes mais de 9 anos atrás
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Resumo de Recurso

1.1 Direito Tributário - Ramo do Direito Público
  1. Direito Público
    1. Supremacia do Interesse Público
      1. Verticalidade público x privado
      2. Indisponibilidade do interesse Público
        1. Agentes púplicos não podem praticar atos que possam menoscabar o patrimonio puplico ou interesse púplico
          1. No Direito Tributário, beneficios fiscais somente por LEI especifica
            1. Lei
              1. representantes do povo
                1. Patrimônio Publico = Patrimônio do povo

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