Modal Marítimo

Anotações:

• Lei nº 12.815 de 05/06/2013

1. Operador Técnico
2. Operador Comercial
3. Operador Portuário

   Anotações:

   • Lei nº 8.630/93 (Lei dos Portos) Lei nº 12.815 de 05/06/2013  Lei nº 9.277 de 10/05/1996
4. Terminais Portuários

   Anotações:

   • Lei nº 8.630/93 Lei nº 12.815/2013 Decreto nº 8033/2013
   1. Terminais de Uso Privado (TUP)
   2. Estações de Transbordo de Carga (ETC)
   3. Instalações Portuárias de Turismo (IPT)
   4. Instalações Portuárias de Pequeno Porte (IP4)
5. EADI (Estação Aduaneira de Interior) / Porto Seco

   Anotações:

   • Relação de Portos Secos http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/importacao-e-exportacao/recinto-alfandegados/arquivos-e-imagens/totalizacao-caracterizacao-so-portos-secos-2016-04-22.pdf/view

1. Proprietário
2. Armador / Fretador / Owner

   Anotações:

   • Lei nº 9537 de 11/112/1997 Lei nº 9432 de 08/01/1997
3. Afretador / Charterer
4. Empresas de Navegação
5. Comandante e Imediato
6. Agentes
7. Agência de Navegação
8. Transitários (freight fowards)
9. NVOCC (Non-Vessel Owning Common Carrier)
10. Praticagem

    Anotações:

    • Lei nº 9537/97 art. 14 (LESTA)