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Suspensão condicional da pena
Descrição
Direito Penal Mapa Mental sobre Suspensão condicional da pena, criado por Melina Veronesi em 05-11-2018.
Sem etiquetas
penal
supensão condicional da pena
sursis
direito penal
Mapa Mental por
Melina Veronesi
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Melina Veronesi
quase 6 anos atrás
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Resumo de Recurso
Suspensão condicional da pena
Requisitos
Objetivos
não reincidente em crime doloso
condenado à pena não superior a 2 anos (= ou -)
Subjetivos
culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente
motivos e circunstâncias que autorizem o benefício
não seja indicada ou cabível a substituição do art. 44 do CP
Condições estabelecidas pelo juiz
no primeiro ano deverá prestar serviços à comunidade ou ficar sujeito a limitação de fim de semana
se reparada o dano (salvo impossibilidade) e se as circunstâncias do art. 59 do CP forem favoráveis
comparecimento mensal e obrigatório ao juízo
proibição de frequentar determinados lugares
proibição de sair da comarca sem autorização do juiz
Revogação obrigatória
se condenado em sentença irrecorrível por crime doloso
frustra a execução da multa ou não repara o dano
no primeiro ano não presta serviços à comunidade ou não se submete à limitação de fim de semana
Revogação facultativa
descumpre qualquer outra condição
se condenado por sentença irrecorrível por crime culposo ou contravenção a PPL ou PRD
Súmula 499/STF "não obsta a concessão do sursis condenação anterior à pena de multa"
Prazo expirado sem revogação = extinção da PPL
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