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Direito Empresarial - PropriedadeIndustrial
Descrição
Direito Empresarial - Propriedade Industrial (marcas, patentes, desenho industrial, modelo de utilidade)
Sem etiquetas
marcas
patentes
invenção
modelo de utilidade
desenho industrial
propriedade industrial
lei 9.279/96
direito empresarial
direito empresarial - propriedade industrial
Mapa Mental por
Heloísa Gouveia
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Heloísa Gouveia
aproximadamente 6 anos atrás
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Resumo de Recurso
Direito Empresarial - PropriedadeIndustrial
Lei n. 9.279/96,
Bens tutelados pelo DTO Ind:
INVENÇÃO
Produto original, fruto do intelecto humano.
NÃO É DESCOBERTA, É CRIAÇÃO!
Art. 8º da LEI
Atividade inventiva, com APLICAÇÃO INDUSTRIAL
Patentear no INPI
20 anos da data do depósito
MODELO DE UTILIDADE
Produto que já existe, APERFEIÇOADO!
Art. 9º da LEI
Patenteia-se o objeto de uso prático.
15 anos da data do depósito
MARCA
SINAL DISTINTIVO VISUAL
Art. 122 e 123 da LEI
TIPOS DE MARCAS:
Marca de Certificação
Marca de Produto ou Serviço
Marca Coletiva
10 anos com infinitas prorrogações
DESENHO INDUSTRIAL
Forma plástica de um conjunto de linhas e cores aplicado a um produto
Art 95º da LEI
10 anos, prorrogados por 3 periodos de 5 anos cada
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