Mercosul

Anotações:

• Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um processo de integração regional conformado inicialmente pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
• O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi criado em março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
• Sua natureza jurídica é um Tratado Internacional no âmbito regional da América do Sul, que estabelece um Mercado Comum entre os Estados Partes.
• O Mercosul tem uma administração e gestão próprias. O Protocolo de Ouro Preto, constituído em 1994, além de estabelecer o Mercosul como pessoa jurídica também estabeleceu sua estrutura.