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Direito Penal
- Sujeitos
- Ativo: Quem pratica o fato
- Passivo: Quem sofre a pena
- Ativo: Quem pratica o fato
- Tipos De Direito
- Subjetivo
- Poder que o Estado tem de punir
- Poder que o Estado tem de punir
- Objetivo
- Ordenamento Juridico
- Ordenamento Juridico
- Substantivo ou Material
- Cria direitos e deveres
- Cria direitos e deveres
- Adjetivo ou formal
- Fontes formais
- Imediatas
- As leis vigentes
- As leis vigentes
- Mediatas
- Na omissão da lei, usa-se os princípios gerais do direito , costumes, jurisprudência
- Principios Gerais Do Direito
- Reserva Legal ou da Legalidade
- Não há crime sem lei anterior que o define
- Anterioridade
- Não há crime sem lei anterior que o define
- Intervenção Mínima
- Estado só usará a lei como último recurso
- Estado só usará a lei como último recurso
- Irretroatividade Penal
- A lei penal só irá retroagir em benefício ao réu
- A lei penal só irá retroagir em benefício ao réu
- Insignificância (bagatela)
- o ato não é considerado crime e o réu é absolvido
- o ato não é considerado crime e o réu é absolvido
- Ofensividade
- Condutas que não ofendam os bens jurídicos, não são crimes
- Condutas que não ofendam os bens jurídicos, não são crimes
- Proporcionalidade
- a pena deve ser proporcional ao ato
- a pena deve ser proporcional ao ato
- Princípio da alteridade
- sem ofender bem jurídico não é crime (suicídio)
- sem ofender bem jurídico não é crime (suicídio)
- In dubio pro reu
- na dúvida, o réu tem que ser absolvido (não cabe suposição)
- na dúvida, o réu tem que ser absolvido (não cabe suposição)
- Reserva Legal ou da Legalidade
- Principios Gerais Do Direito
- Na omissão da lei, usa-se os princípios gerais do direito , costumes, jurisprudência
- Imediatas
- Instrumento para alcançar esse direito
- Fontes formais
- Subjetivo
- Aplicação da lei Penal no tempo
- Vigência e revogação da lei penal
- A lei penal entra em vigor na data expressa. Na omissão desta data, entra 45 dias em vigor após a publicação no país
- No exterior, 3 meses (vacância da lei)
- No exterior, 3 meses (vacância da lei)
- Revogação
- Edição de nova lei
- Derrogação
- Revogação Parcial
- Revogação Parcial
- Ab-rogação
- Revogação total
- Revogação total
- Edição de nova lei
- A lei penal entra em vigor na data expressa. Na omissão desta data, entra 45 dias em vigor após a publicação no país
- Tempo e lugar do crime
- Teoria da atividade
- É crime no momento da ação ou omissão
- É crime no momento da ação ou omissão
- Teoria do resultado
- É crime no momento do resultado
- É crime no momento do resultado
- Teoria da ubiqüidade
- Crime na ação ou omissão e produção de resultadl
- Crime na ação ou omissão e produção de resultadl
- Teoria da atividade
- Lei penal no espaço
- Princípio da Territorialidade
- Lei penal Brasileira deve ser aplicada dentro do território nacional
- São considerados parte do territorio nacional aeronaves e embarcações públicas e privadas (estrangeiras também) que estão de passagem em territorio nacional
- São considerados parte do territorio nacional aeronaves e embarcações públicas e privadas (estrangeiras também) que estão de passagem em territorio nacional
- Lei penal Brasileira deve ser aplicada dentro do território nacional
- Princípio da Extraterritorialidade
- Crimes praticados no estrangeiro contra instituições brasileiras
- E atos praticados por ou contra brasileiros no exterior
- E atos praticados por ou contra brasileiros no exterior
- Crimes praticados no estrangeiro contra instituições brasileiras
- Princípio da Territorialidade
- Vigência e revogação da lei penal
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