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Das Penas
Descrição
Mapa Mental em Das Penas , criado por Cláudia Campos em 28-03-2019.
Mapa Mental por
Cláudia Campos
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Cláudia Campos
mais de 5 anos atrás
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Resumo de Recurso
Das Penas
Conceito
Retribuição do estado em face de delito penal com finalidade de readaptar, reeducar e prevenir a prática.
Espécies
Sanção penal/Culpabilidade
Medida de segurança/Periculosidade
Princípios
Dignidade da pessoa humana/humanização;
Retroatividade apenas para beneficiar culpabilidade;
Personalidade/Intranscedência;
Individualização;
Proporcionalidade;
Anterioridade/Legalidade;
Inderrogabilidade
Teorias
Absolutas
Compensa o crime praticado
Retributivas
Tem efeito preventivo
Mista
Retribuição e prevenção
Penas admitidas
Restrição de liberdade;
Perda de bens;
Multa;
Prestação alternativas;
Suspensão de direitos
Penas Vedadas
Morte;
Caráter perpétuo;
Trabalho forçado;
Banimento;
Cruéis
Anexos de mídia
Screenshot 20190328 141130 Mind Maps3772772446881629286 (binary/octet-stream)
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