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Descrição
Mapa Mental por Carolina Assuncao, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Carolina Assuncao
mais de 5 anos atrás
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Agências Reguladoras
- Autarquias de regime especial
- Criadas por meio de lei específica
- Sofreram influências das agências dos EUA e Inglaterra
- Atividades exclusivas do Estado
- PJ de direito púlblico
- Patrimônio próprio
- Mandato fixo e estabilidade dos dirigentes
- PR NOMEIA O DIRETOR
- ANUÊNCIA DO SENADO FEDERAL
- QUARENTENA APÓS DEIXAR CARGO
- PR NOMEIA O DIRETOR
- SUPERVISIONAM CONTRATOS DE
CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS (RELACIONADOS À SUA ÁREA DE
ATUAÇÃO ESPECÍFICA)
- CONTROLE ADMINISTRATIVO
- ORIENTAR
- CONCILIAR
- APLICAR SANÇÕES
- Não dependem de prévia autorização judicial
- Não dependem de prévia autorização judicial
- ORIENTAR
- CONTROLE ADMINISTRATIVO
- ÚLTIMO GRAU DE DECISÃO
ADMINISTRATIVA
- Não sujeitas a revisão via recurso hierárquico
- EXCEPCIONALMENTE: RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO
- Não sujeitas a revisão via recurso hierárquico
- Autonomia financeira e administrativa
- MAIOR DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA
- PODER NORMATIVO
- EXPEDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS
- NÃO INOVAM NO ORDENAMENTO JURÍDICO
- NÃO INOVAM NO ORDENAMENTO JURÍDICO
- EXPEDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS
- PODEM ASSINAR UM CONTRATO DE GESTÃO
- AMPLIAR AUTONOMIA
- FIXAÇÃO DE METAS DE DESEMPENHO
- PODEM SER QUALIFICADAS COMO AGÊNCIAS EXECUTIVAS
- AMPLIAR AUTONOMIA
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