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LEI 6.830 - EXECUÇÃO FISCAL

Descrição

AULA 07 - CORUJA
Alan Brum
Mapa Mental por Alan Brum, atualizado more than 1 year ago
Alan Brum
Criado por Alan Brum quase 5 anos atrás
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Resumo de Recurso

LEI 6.830 - EXECUÇÃO FISCAL
  1. PAGAR QUANTIA CERTA, EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, TRIBUTÁRIA OU NÃO
    1. NCPC
      1. SUBSIDIARIAMENTE
      2. DIVIDA ATIVA
        1. ABRANGE:
          1. QUALQUER VALOR F.P
            1. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
              1. JUROS MULTA ENCARGO
              2. GOZA PRESUNÇÃO RELATIVA CERTEZA
                1. LÍQUIDA VIABILIZA EXECUÇÃO FISCAL
                  1. DECISÃO 1ª INST.
                    1. ANTES
                      1. CANCELADA
                        1. EXTINTA
                          1. SEM ÔNUS
                      2. ATÉ
                        1. PODE EMENDADA/SUBSTITUÍDA
                      3. COMPETÊNCIA PROCESSAR/JULGAR
                        1. EXCLUI QUALQUER JUÍZO
                        2. INSCRIÇÃO
                          1. SUSPENDERÁ PRESCRIÇÃO
                            1. 180 DIAS
                            2. TERMO DEVE CONTER
                              1. NOME DEVEDOR
                                1. CORRESPOSÁVEL
                              2. COBRANÇA JUDICIAL art.29
                                1. NÃO SUJEITA
                                  1. HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA
                                2. TÍTULO EXTRAJUDICIAL
                                3. LEGITIMIDADE
                                  1. ATIVA
                                    1. QUEM PROMOVE
                                    2. PASSIVA
                                      1. PROMOVIDA
                                        1. DEVEDOR
                                          1. FIADOR
                                            1. ESPÓLIO
                                              1. MASSA
                                                1. RESPONSÁVEL
                                              2. PETIÇÃO INICIAL
                                                1. INDICARÁ
                                                  1. JUIZ
                                                    1. PEDIDO
                                                      1. REQUERIMENTO CITAÇÃO
                                                      2. INSTRUÍDA CDA
                                                        1. VALOR DÍVIDA
                                                          1. VALOR CAUSA + ENCARGOS
                                                          2. PRODUÇÃO PROVAS
                                                            1. INDEPENDE
                                                              1. REQUERIMENTO
                                                              2. GOZA PRESUNÇÃO CERTEZA
                                                                1. EMENDADA/SBUSTITUÍDA
                                                                  1. ATÉ DECISÃO
                                                                    1. 1ª INSTÂNCIA
                                                                2. +CDA PODERÃO
                                                                  1. ÚNICO DOCUMENTO
                                                                    1. INCLUSIVE ELETRÔNICO
                                                                3. DESPACHO IMPORTA
                                                                  1. CITAÇÃO ARRESTO PENHORA
                                                                    1. REGISTRO
                                                                      1. PENHORA ARRESTO
                                                                      2. AVALIAÇÃO BENS
                                                                      3. EXECUTADO
                                                                        1. CITADO
                                                                          1. 5 DIAS PAGAR DÍVIDA
                                                                          2. CITAÇÃO
                                                                            1. DIA DA ENTREGA CRTA
                                                                              1. OMITIDA
                                                                                1. 10 DIAS APÓS
                                                                                2. NÃO RETORNAR
                                                                                  1. 15 DIAS
                                                                                    1. SERÁ OFICIAL JUSTIÇA
                                                                                      1. EDITAL
                                                                                        1. FIXADO SEDE JUÍZO
                                                                                          1. 30 DIAS
                                                                                          2. AUSENTE PAÍS
                                                                                            1. 60 DIAS
                                                                                    2. CORREIO
                                                                                      1. DESPACHO DO JUIZ
                                                                                        1. INTERROMPE PRESCRIÇÃO
                                                                                      2. EM GARANTIA A EXECUÇÃO
                                                                                        1. DEPÓSITO DINHEIRO
                                                                                          1. FIANÇA BANCÁRIA/SEGURO GARANTIA
                                                                                            1. NOMEAR BENS PENHORA
                                                                                          2. ORDEM DE PENHORA/ARRESTO
                                                                                            1. 1º $$$
                                                                                            2. EMBARGOS art.17
                                                                                              1. PRAZO 30 DIAS
                                                                                                1. CONTADOS
                                                                                                  1. DEPÓSITO
                                                                                                    1. JUNTADA PROVA FIANÇA/SEGURO GARANTIA
                                                                                                      1. INTIMAÇÃO DA PENHORA
                                                                                                    2. NÃO ADMITIDOS
                                                                                                      1. ANTES GARANTIA EXECUÇÃO
                                                                                                        1. RECONVENÇÃO
                                                                                                      2. ALIENAÇÃO DE BENS art.21-25
                                                                                                        1. EM QUALQUER FASE PROCESSO
                                                                                                          1. DEFERIDA JUIZ
                                                                                                            1. SUBSTITUIÇÃO PENHORA POR DEPÓSITO
                                                                                                          2. INTIMAÇÃO
                                                                                                            1. FAZENDA PÚBLICA
                                                                                                              1. PESSOALMENTE

                                                                                                            Quer criar seus próprios Mapas Mentais gratuitos com a GoConqr? Saiba mais.

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                                                                                                            Terminologia Cirúrgica
                                                                                                            lion.elsuffi
                                                                                                            ENEM
                                                                                                            Joana Durvalo
                                                                                                            Guia para Estudar Física
                                                                                                            Alessandra S.
                                                                                                            Glossário de Biologia Geral
                                                                                                            Alessandra S.
                                                                                                            Guia de Redação do Vestibular
                                                                                                            Alessandra S.
                                                                                                            Como se Preparar para Concursos com Mapas Mentais
                                                                                                            Alessandra S.
                                                                                                            Cinética Química
                                                                                                            Lorena Salvador
                                                                                                            Temas mais cobrados em Física
                                                                                                            Marina Faria
                                                                                                            Técnico em Segurança do Trabalho
                                                                                                            Cleber Scarduell
                                                                                                            Direito Constitucional e Administrativo
                                                                                                            GoConqr suporte .
                                                                                                            Contextualização da disciplina - Desenvolvimento Humano e Social - Saúde
                                                                                                            Emmanuela Pimenta
                                                                                                            Explore a Biblioteca