PESSOAS

Anotações:

• Pessoa é todo ser a quem se atribuem direitos e obrigações, ou seja, é um sujeito de direitos, portador de direitos e de obrigações segundo o Código Civil.

1. Jurídica

   Anotações:

   • Entidade detentora de direitos e deveres, inscrita num CNPJ.
   1. É a junção de pessoas mais bens que formam uma PESSOA JURÍDICA
   2. Sem fins lucrativos
      1. Regida por estatuto
         1. Associação
         2. Organizações Religiosas
         3. Partido Político
         4. Fundações
   3. Com fins lucrativos
      1. Contrato Social
         1. Sociedades
         2. EIRELI
2. Natural/Física

   Anotações:

   • Todo o ser humano denomina-se de pessoa natural, é inscrita por CPF, além de existir um conjunto de faculdades e de direitos, que forma o que se denomina capacidade de direito ou personalidade.
   1. (IN)Capacidade Jurídica

      Anotações:

      • Exercer pessoalmente os exercícios da vida civil
      1. Absoluta
         1. Menores de dezesseis anos
      2. Relativa
         1. Ébrios
         2. Toxicômanos
         3. Pródigos
         4. Portadores de enfermidades que impossibilitam o pleno discernimento
         5. Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
            1. Emancipação

               Anotações:

               • É a antecipação da capacidade de exercer os atos da vida civil.
               1. Legal

                  Anotações:

                  • Dá-se de forma automática quando ocorre as seguintes situações
                  1. Dá-se de forma automática quando ocorre as seguintes situações:
                     1. Casamento
                     2. Concurso Público
                     3. Emprego com renda própria
                     4. Colação de grau em curso superior
               2. Voluntária
                  1. É concedida pelos pais, ou de um deles na falta do outro
               3. Judicial
                  1. Caso houver discordância da emancipação, o juiz poderá autorizá-la caso o motivo da recusa não tenha justificativa, desde que o futuro emancipado tenha no mínimo dezesseis anos completos
      3. Capacidade de Fato

         Anotações:

         • Dá-se por emancipação ou ter dezoito anos completos
   2. Personalidade
      1. Personalidade Jurídica
         1. É a aptidão genérica para se adquirir direitos e deveres
            1. Teoria Concepcionista, é quando a personalidade da pessoa começa a partir de sua concepção, ou seja, quando há o encontro de gametas e posterior nidação do zigoto no útero feminino
            2. Teoria Natalista, a personalidade da pessoa começa com o nascimento com vida
            3. Teoria da Personalidade Condicionada, onde afirma que há personalidade no nascituro, mas essa é confirmada após o nascimento.
      2. Direitos de Personalidade
         1. A proteção do corpo, imagem, nome e vida, são inalienáveis, impenhoráveis e intransferíveis
         2. Nome
            1. De regra são imutáveis, mas podem modificar-se caso houve erro de grafia ou nomes estrangeiros
            2. A exceção é quando há mudança de gênero, exposição ao ridículo/vexatório ou quando há as hipóteses de casamento/divórcio/adoção/viuvez
         3. Estado
            1. Seria a qualificação do indivíduo, o que torna ele distinto
         4. Domicílio
            1. Local onde a pessoa reside em âmbito definitivo
               1. Domicílio legal, está definido em lei
               2. Domicílio voluntário, quando há autodenominação
               3. Domicílio múltiplos, vários lugares
               4. Domicílio indeterminado, como por exemplo os nômades