Crimes contra a honra

Art. 138
1. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime
2. Sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga
  1. Detenção. 6 meses a 2 anos, e multa.
3. É punível a calúnia contra os mortos.
4. Admite-se a prova da verdade, salvo
  1. se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível
  2. Exceção da verdade
  3. se o fato é imputado a
    1. Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro
    2. Funcionário público, em razão de suas funções
    3. na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia
    4. Pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência
    5. Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro
  4. se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
5. Calúnia
Art. 139
1. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação
  1. Detenção. 6 meses a 1 ano, e multa.
2. Exceção da verdade
  1. A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções
3. Difamação
Art. 140
1. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro
  1. Detenção. 1 a 6 meses, ou multa
2. O juiz pode deixar de aplicar a pena
  1. Quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria
  2. no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria
3. Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes
  1. Detenção. 3 meses a 1 ano e multa
  2. Acrescido da pena correspondente à violência
4. Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência
  1. Reclusão. 1 a 3 anos, e multa.
5. Injúria
Art. 141
1. Disposições Comuns
2. As penas cominadas nestes artigos aumentam-se de 1/3, se qualquer dos crimes é cometido
  1. contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro
  2. contra funcionário público, em razão de suas funções
  3. na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
  4. contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.
3. Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro

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	Criado por Neimar Soares quase 5 anos atrás