Demissão

Descrição

Mapa Mental sobre Demissão, criado por Larissa Mataran em 16-03-2020.
Larissa  Mataran
Mapa Mental por Larissa Mataran, atualizado more than 1 year ago
Larissa  Mataran
Criado por Larissa Mataran mais de 4 anos atrás
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Resumo de Recurso

Demissão
  1. Sem justa causa
    1. Aviso prévio por parte do empregador
      1. Multa, 13° salário, férias correspondentes, direito ao saque do FGTS e seguro-desemprego.
    2. Com justa causa
      1. Falta grave do funcionário
        1. Perde o direito a 13°, férias, aviso prévio e sacar o FGTS.
      2. Mútuo Acordo
        1. Direito a 80% do FGTS
          1. Multa rescisória correspondente a 20%, metade do período de aviso-prévio, dias trabalhados e 13°.
        2. Decisão própria
          1. Deverá comunicar o empregador com 30 dias de antecedência
            1. Sob penalidade de indenização ao empregador
          2. ADMISSÃO
            1. Documentos exigidos por lei: CTPS, reservista, Certidão de nascimento ou casamento, CPF, RG, Título de eleitor e comprovante de escolaridade.
              1. Empregado doméstico, rural e avulso
                1. Cadastro no PIS e salário mínimo, direitos adquiridos.
                  1. Menor aprendiz e estagiário, estudantes com o propósito de aprimorarem seus conhecimentos e ganharem experiência.
                    1. Contrato entre escola, aluno e empresa
                      1. Duração do estágio é até 24 meses.
                        1. Para alunos com deficiência, o prazo é o mesmo da duração do curso realizado.
                      2. O empregado terceirizado e quarteirizado: Jurídico para Jurídico
                        1. Trabalhador autônomo, realiza sua atividade sem vínculo empregatício.
                          1. Na Lei CLT, não existe uma previsão especifica para esse tipo de trabalho.
                    2. PERMANÊNCIA
                      1. INSS, FGTS, IRRF, CAGED. Obrigações mensais
                        1. IR, DIRF, RAIS e Livro de inspeção e fiscalização do trabalho. Anuais
                          1. 13° salário
                            1. Na vida dos brasileiros com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores.
                              1. Todo trabalhador de carteira assinada tem direito.
                                1. Pode escolher receber a 1º parcela junto das férias
                              2. Férias
                                1. Após 12 meses de trabalho contínuo
                                  1. Abono pecuniário: Direito de vender 1/3 das férias
                                  2. Decreto-Lei nº 1535 de 1977 define a forma atual de conceder férias.

                              Semelhante

                              Direito Constitucional focado (INSS 2016) - Direitos e Garantias Fundamentais e Administração Pública
                              Thiago Amério
                              ADMINISTRAÇÃO - OS CLÁSSICOS
                              Nathalino Pachêco
                              Abordagens de Gestão
                              sa.sousa
                              T1 - ADMINISTRAÇÃO E O ADMINISTRADOR
                              Dayene Campos
                              A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL EM UMA EMPRESA DE COMUNICAÇÃO: UM ESTUDO À LUZ DA APRENDIZAGEM INFORMAL
                              eduarda Fernandes
                              Tecnologia e Administração
                              Erika Lots
                              TEORIAS SOBRE LIDERANÇA
                              Fernando Luiz
                              Conceito de Gestão Produtiva
                              Ana Cristina Ush
                              Funções administrativas
                              brunocmt
                              Teoria Geral da Administração(TGA)
                              Flávio Machado Lobo
                              Administração Financeira e Orçamentária
                              Raphael Luiz Fonseca