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Direito Constitucional: Direitos individuais e coletivos
Descrição
Mapa Mental sobre Direito Constitucional: Direitos individuais e coletivos, criado por roniepeter em 10-03-2015.
Mapa Mental por
roniepeter
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roniepeter
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Resumo de Recurso
Direito Constitucional: Direitos individuais e coletivos
Teoria Geral dos direitos fundamentais
DIREITOS DO HOMEM X DIREITOS FUNDAMENTAIS X DIREITOS HUMANOS
Direitos do Homem: Direitos naturais, não previstos em textos constitucionais.
Direitos Fundamentais: são direitos constitucionalmente protegidos. Ex. Direito à vida, liberdade, propriedade.
Gerações de direitos
Primeira Geração: Restringem a ação do estado sobre o indíviduo
LIBERDADE - são direitos civis e políticos
Segunda Geração: envolvem prestações positivas do estado (políticas e serviços públicos)
IGUALDADE - direitos econômicos, sociais e culturais.
Terceira Geração: não protegem direitos individuais, mas sim coletivos
SOLIDARIEDADE - são direitos difusos e coletivos. Ex: direito do consumidor.
Direitos Humanos: são direitos positivados em tratados internacionais.
CARACTERISTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
UNIVERSALIDADE - comuns a todos os seres humanos
HISTORICIDADE: surgem a partir de lutas do homem, em que há conquistas progressivas.
INDIVISIBILIDADE: não podem ser considerados isoladamente, mas sim integrando um conjunto único, indivisível de direitos
INALIENABILIDADE: são intransferíveis e inegociáveis.
IMPRESCRItiBILIDADE: não se perdem no tempo
IRRENUNCIABILIDADE: o titular do direito não pode dispor deles.
RELATIVIDADE OU LIMITABILIDADE: não há direitos fundamentais absolutos, podem ser limitados por outros direitos
COMPLEMENTARIDADE: os diferentes direitos , das diferentes dimensões , se complementam, e devem ser interpretados conjuntamente.
CONCORRÊNCIA: um mesmo titular pode exercer vários direitos simultaneamente.
EFETIVIDADE: os poderes públicos tem a missão de efetivar os direitos fundamentais.
PROIBIÇÃO DO RETROCESSO: não podem ser enfraquecidos ou suprimidos.
EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS HUMANOS: dos direitos humanos aplicam-se também na relação entre particulares.
EFICÁCIA VERTICAL: relação do ente superior (ESTADO), com ente inferior (indivíduo)
CATÁLOGO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5
Direitos Sociais Artigo 6 ao 11.
Direitos de Nacionalidade Art. 12 - 13
Direitos Políticos Art. 14 - 16
Direitos relacionados a existência, organização e participação em partidos políticos.
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