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23086845
LEP - Autorização de Saída e Remissão
Descrição
Um resumo das características da Autorização de Saída e Saída Temporária previstas na LEP.
Sem etiquetas
lep
cesp
penal
execução penal
prova
depen
leis especiais
execução penal
Mapa Mental por
Elder Alvarenga
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Elder Alvarenga
mais de 4 anos atrás
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Resumo de Recurso
LEP - Autorização de Saída e Remissão
PERMISSÃO DE SAÍDA
Circunstâncias humanitárias
Autorizada pelo Diretor do Presídio
Sempre com Escolta
Falecimento ou doença de familiare
Companheira, ascendente, descendente ou irmão
Tratamento médico
Duração necessária à finalidade de saída
provisórios, regime fechado ou semi aberto
SAÍDA TEMPORÁRIA
Liberdade sem vigilância
Somente para SEMI ABERTO
Visitar a família
Curso supletivo
Atividades p/ convívio social
Não impede a monitoração eletrônica!
Não vale para condenados por crimes hediondos
Ato motivado do Juíz
Ouvidos o MP e o diretor
Requisitos
Comportamento adequado
Cumprimento mínimo de 1/6 da pena
Primário - 1/4
Prazo não superior a 7 dias
Apenas 5 vezes no ano
intervalo de 45 dias
Fornecimento de endereço
recolhimento no endereço no período noturno, não frequentar bares
Automaticamente revogado se:
Cometer falta grave, crime doloso ou desobediência, baixo grau de aproveitamento no curso
REMISSÀO DE PENA
Pode ser por TRABALHO e ESTUDO Cumulativamente
Se houver compatibilidade de horário
Comprovado mensalmente
Declaração do trabalho e da escola
Regime fechado ou Semi aberto ou condicional
12h de curso
- 1 dia de pena
3 dias de trabalho
Conclusão de curso (qualquer)
+ 1/3 do tempo já remido
o mesmo tempo pode ser revogado pelo Juíz em caso de falta grave
O tempo remido são considerados como pena cumprida para todos os efeitos e benefícios legais
Anexos de mídia
Judge Icon (binary/octet-stream)
Client Male Light (binary/octet-stream)
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