Radioamador - Legislação

Anotações:

• Regulamento de Serviço de Radioamador

1. União (Anatel)
   1. Outorga de Permissão
      1. COER - Certificado de Permissão de Radioamador
         1. Potêcia RMSmáx
            1. Classe A e B
               1. Entrada
                  1. Não poderá ser superior a 1000 watts
               2. Saída
                  1. Igual a 1000 watts
               3. Promoção de classe B para A
                  1. Após 1 ano de COER classe B solicitar a Anatel
            2. Classe C
               1. Saída
                  1. Não pode ser superior a 100 watts
               2. Entrada
                  1. Superior a 100 watts
         2. Em caso de extravio
            1. Solicitar segunda via
         3. Obrigações do Radioamador
            1. Submeter-se a Fiscalização
         4. É diferente para cada classe
      2. Revisão do regulamento para o ingresseo de radioamadores
         1. Quando for necessária sua adaptação a atos nacionais
   2. Licença de Funcionamento de Radioamador
      1. Autoriza a instalação e a entrada em serviço da estação
2. Indicativo de Chamada
   1. Duas Primeiras Letras
      1. Indicam o Brasil, por unidade federativa
3. É onde terão as questões sobre o regulamento de radioamador
4. Infração
   1. Utilizar linguagem codificada desconhecida pela Anatel
5. Permitido transmitir em estações repetidoras em mais de uma faixa
   1. Para divulgação de boletins informativos reconhecidos pela Anatel
6. É proibido
   1. Propaganda política e discriminação racial
   2. Interferências Prejudiciais as comunicações
      1. Comunicar a denúncia a Anatel
      2. O denunciado
         1. Deve facilitar as inspeções da Anatel
7. Faixas de Frequências Permitidas
   1. 52 a 54 MHz
8. Indicativos
   1. Efetivos
      1. Constam da licença e são usados cotidianamente
      2. Especiais
         1. Usados em competições nacionais e eventos comemorativos
         2. Somente Classes A
9. Permitido
   1. Comunicar-se com radioamadores de países estrangeiros
   2. Prestar serviços de utilidade pública em caso emergêncial
10. Código Q
    1. Seções de 3 letras
11. Símbolo
    1. E
       1. Emissão relativo a telefonia
    2. F
       1. Frequência
12. Não podem ter licença de funcionamento para repetidoras
    1. Classes B e C
13. Estrangeiros c autorização para operar
    1. Indicativos de chamada
       1. Prefixo da unidade federativa de sua estação
       2. Agrupamento 3 (três) letras do alfabeto e iniciado pela letra Z
14. Radioamadores
    1. Classificados de acordo com suas habilitações técnicas e operacionais
       1. Classe A
       2. Classe B
       3. Classe C
          1. Prova de Legislação de Radioamadorismo
          2. Prova de Técnica e Ética Operacional
    2. Para o funcionamento das estações
       1. Habilitação dos Responsáveis
          1. Pagar a taxa de fiscalização TFI / PPDUR / PPDESS
       2. Licença expedida pela Anatel
          1. Universidades
          2. Escolas
          3. Radioamadores Habiltados
          4. Associações de Radioamadorismi
       3. Tipos de estações
          1. Fixa
          2. Móvel ou Portátil
          3. Repetidora
    3. Brasileiros e qualquer pessoa física residente no país