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CONTROLE DIFUSO EFEITOS DA DECISÃO

Descrição

Mapa Mental sobre CONTROLE DIFUSO EFEITOS DA DECISÃO, criado por fcmc2 em 05-10-2013.
fcmc2
Mapa Mental por fcmc2, atualizado more than 1 year ago
fcmc2
Criado por fcmc2 quase 11 anos atrás
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Resumo de Recurso

CONTROLE DIFUSO EFEITOS DA DECISÃO
  1. ASPECTO SUBJETIVO
    1. INTER PARTES
      1. RESOLUÇÃO SENADO "ERGA OMNES"
      2. ASPECTO TEMPORAL
        1. MODULAÇÃO TEMPORAL
          1. RAZÕES DE SEGURANÇA JURÍDICA OU EXCEP. INTERESSE SOCIAL
            1. DECISÃO POR MAIORIA DE 2/3
            2. REGRA "EX TUNC"
            3. ASPECTO OBJETIVO
              1. INCONST. ANALISADA ACIDENT. NA FUNDAMENT.

              Anexos de mídia

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