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Currículo e Avaliação - Marcos Legais
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Macos legais que tratam do currículo e avaliação
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Mapa Mental por
Oliveira Emerick
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Oliveira Emerick
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Currículo e Avaliação - Marcos Legais
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira de 1961
Anotações:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira de 1961
Primário, Médio e Superior
Educação pública não gratuita e não obrigatória
Primário: ofertado em quatro séries, podendo ser estendido até 06 anos de duração
Ginasial: introdução de disciplinas optativas no currículo
Constituição de 1988
Garantia de padrão de qualidade
Lei de Diretrizes de Bases de 1996
Educação gratuita e obrigatória de 4 a 17 anos ( verificar as emendas no texto legal)
Reforma do Ensino em 1971
Obrigatoriedade do ensino de 1º grau (1ª a 8ª séries)
Núcleo Comum Obrigatório e parte diversificada do currículo
Disciplinas, áreas de estudo e atividades
Estatuto da Criança e do Adolescente - 1990
Criação de Rede de Proteção da Criança e do Adolescentes com dispositivos legais para a promoção do acesso e permanência do aluno na escola
Parâmetros Curriculares Nacionais - 1988
Diretrizes Curriculares Nacionais - 2001
Plano Nacional da Educação (PNE 2001-2011)
Plano Nacional da Educação (PNE 2014 - 2020)
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - 2017
Saeb - 1990 - Regulação federal da qualidade de ensino
Criação de sistema de informações educacionais conjugado a um sistema nacional de avaliação
PNLD - REgulamentação em 2000
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