Petição Inicial

Descrição

Requisitos da Petição Inicial (Código de Processo Civil) e seus desdobramentos.
Nayana Eccel
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Nayana Eccel
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Resumo de Recurso

Petição Inicial
  1. I - Competência/Endereçamento
    1. Absoluta = Ofício. Anula atos decisórios
      1. Relativa = Réu. Exceção de Incompetência
        1. II - Qualificação
          1. Individualização
          2. III - Causa de Pedir
            1. Próxima (fato) e remota (direito) = Porque
              1. Inépcia = Quando não deduzidas as razões da ação
            2. IV - Pedido
              1. Certo e determinado
                1. Cominatório
                  1. Réu abster-se, tolerar ato, prestar ato ou entregar coisa = pena pecuniária
                  2. Alternativo
                    1. Pedido do autor ou previsão contratual/legal de escolha pelo réu
                    2. Sucessivo
                      1. Acolhe pedido seguinte se o primeiro não o for
                      2. Cumulativo
                        1. Pedidos compatíveis
                          1. Juízo competente
                            1. Procedimentos compatíveis
                          2. Genérico
                            1. Universais (herança, etc), sem poder individuar os bens
                              1. Incerteza das consequências do ato
                                1. Valor da condenação depender do réu
                                2. Implícitos
                                  1. Juros legais, juros de mora, correção monetária despesas processuais, honorários advocatícios
                                  2. Efeitos
                                    1. Declaratório
                                      1. Declara o direito
                                      2. Constitutivo
                                        1. Institui nova relação jurídica
                                        2. Condenatório
                                          1. Impõe sanção/obrigação
                                          2. Mandamental
                                            1. Ordena
                                            2. Executório
                                              1. Cumprimento imediato
                                              1. VII - Citação
                                                1. Resposta
                                                  1. Revelia
                                                  2. Um pedido = sentença anterior indeferindo
                                                    1. Apelação
                                                      1. Mantida a sentença = citação do réu p/ responder o recurso
                                                        1. Não mantida a sentença = prosseguimento da ação
                                                        2. Pedido Idêntico
                                                          1. Totalmente improcedente
                                                            1. Mesmo juízo
                                                              1. Matéria unicamente de direito
                                                              2. Mais de um pedido = decisão interlocutória indeferindo
                                                                1. Agravo de instrumento
                                                              1. VI - Provas
                                                                1. Requisitos Art. 333 CPC
                                                              2. V - Valor da Causa
                                                                1. Requisitos Art. 259 CPC
                                                            2. Documentos
                                                              1. Demonstrar os fatos constitutivos do pedido
                                                                1. Procuração, certidão de casamento/nascimento, etc
                                                                  1. Indeferimento da Inicial, admissibilidade da ação
                                                                2. Emenda
                                                                  1. Indeferimento
                                                                    1. Apelação

                                                                  Semelhante

                                                                  Petição Inicial
                                                                  Wancleyton Campo
                                                                  Requisitos da Petição Inicial
                                                                  Natal Gaiarini
                                                                  Go Flash - Conhecimento
                                                                  Alysson Galvão
                                                                  CPC-00 CAPÍTULO 4: ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
                                                                  Viviana Veloso
                                                                  PROCESSO CIVIL
                                                                  TANIA QUEIROZ
                                                                  CPC-00 - CAPÍTULO 3: CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL-FINANCEIRA ÚTIL
                                                                  Viviana Veloso
                                                                  CPC-00 - Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis
                                                                  Viviana Veloso
                                                                  ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
                                                                  darlene_leite
                                                                  ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
                                                                  Samantha Iara Concolino
                                                                  Engenharia de Software - Requisitos
                                                                  Raphael Luiz Fonseca
                                                                  Atividade - Coaching - Modulo 2 - Aula 2
                                                                  Renato Dantas