Mapa mental de peças processuais penais

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
1. Art. 5º LXV da CF/88
  1. Art. 301 ao 310 CPP
2. Quando a prisão for ilegal
  1. Pedir que seja relaxada a prisão em flagrante e expedido o alvará de soltura
    1. ATENÇÃO: Quando for negado o pedido de relaxamento de prisão em flagrante, a peça cabível é HC ao TJ
LIBERDADE PROVISÓRIA
1. ART. 5º, LXVI, CF
2. SEM FIANÇA: SÓ O JUIZ PODE CONCEDER. HIPOTESES: QDO REU SE LIVRAR SOLTO; QDO NÃO ESTIVEREM PRESENTES AS CAUSAS PARA DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA.
  1. COM FIANÇA: CABÍVEL ATÉ O TRANSITO EM JULGADO. O DELEGADO TB PODE ARBITRAR FIANÇA QDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NÃO FOR SUPERIOR A 4 ANOS
3. MEMORIAIS
  1. ART.409, §3 E ART.404 CPP
    1. AO JUIZ DA CAUSA
      1. PRAZO: 05 DIAS
        TESES: NULIDADE PROCESSUAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, TESE DE MERITO, PUNIÇÃO EXCESSIVA, AUTORIDADE ARBITRARIA
        PEDIDOS: ANULAÇÃO DO PROCESSO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO OU REDUÇÃO DA PENA, CONCESSÃO DE DIREITO SUBJETIVO
  2. NO JURI
    1. TESE: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
      1. TESE DE MÉRITO: A) INEXISTÊNCIA DO FATO B) NEGATIVA DE AUTORIA; C) ATIPICIDADE; D) EXCLUDENTE DE ILICITUDE; E) EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE; F) FALTA DE PROVA
        PUNIÇÃO EXCESSIVA: CRIME EXCLUÍDO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI; PUNIÇÃO EXCESSIVA: CRIME MAIS LEVE INCLUÍDO NA COMPETÊNCIA DO JÚRI
        PEDIDO DE ANULAÇÃO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; ABSOLVIÇÃO SÚMARIA (ART. 415); IMPRONUNCIA (ART. 414); DESCLASSIFICAÇÃO (ART. 419)
R.A
1. ART. 396 E 396-A CPP
  1. PRAZO: 10 DIAS A CONTAR DA CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU. SE FOR POR EDITAL, APÓS SEU COMPARECIMENTO AO PROCESSO.
    1. AO JUIZ DA CAUSA
      1. LEGITIMIDADE: ACUSADO OU DEFENSOR EM NOME DAQUELE
    2. TESE: ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES; ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSARIA
2. APÓS RECEBIMENTO DA DENUNCIA
RECURSO DE APELAÇÃO
1. CONTRA SENTENÇA QUE IMPRONUNCIAR O RÉU (ART. 416 CPP); CONTRA SENTENÇAS DEFINITIVAS DE CONDENAÇÃO E ABSOLVIÇÃO PROFERIDAS POR JUIZ SINGULAR; DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI QUANDO: OCORRER NULIDADE POSTERIOR A PRONUNCIA; A SENTENÇA DO JUIZ PRESIDENTE, CONTRARIA À LEI EXPRESSA OU A DECISÃO DOS JURADOS; HOUVER ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE A APLICAÇÃO DA PENA OU DA MEDIDA DE SEGURANÇA; A DECISÃO DOS JURADOS FOR MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS.
2. INTERPOSIÇÃO: jUIZ A QUO (AQUELE QUE PROFERIU A DECISÃO) RAZÕES: AO TRIBUNAL AD QUEM. ANEXAS A PETIÇÃO DE JUNTADA ENDEREÇADAS AO JUI A QUO. ANEXAS À PETIÇÃO DE JUNTADA ENDEREÇADA AO RELATOR DO RECURSO AD QUEM
  1. CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO: DIRIGIDA AO TRIBUNAL AD QUEM. ANEXAS À PETIÇÃO DE JUNTADA ENDEREÇADAS AO JUIZ A QUO. ANEXAS À PETIÇÃO ENDEREÇADA AO RELATOR DO RECURSO NO TRIBUNAL AD QUEM.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
1. 581 CPP
  1. CNTRA DECISÃO QUE REJEITAR A DENUNCIA OU QUEIXA; QUE CONCLUIR PELA INCOMPETÊNCIA DO JUIZO; QUE JULGAR PROCEDENTES AS EXCEÇÕES, SALVO A DE SUSPEIÇÃO; QUE PRONUNCIAR O RÉU; QUE CONCEDER, NEGAR, ARBITRAR, CASSAR, JULGAR INIDÔNEA A FIANÇA OU, AINDA, QUE JULGÁ-LA QUEBRADA OU PERDIDO O SEU VALOR, QUE INDEFERIR REQUERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA OU REVOGA-LA, QUE RELAXAR EM FLAGRANTE OU QUE CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA.
    1. INTERPOSIÇÃO: JUIZ DA VARA CRIMINAL, POIS CABE RETRATAÇÃO DO JUIZ; RAZÕES: AO TRIBUNAL AD QUEM, ANEXAS A INTERPOSIÇÃO, ENDEREÇADAS AO JUIZ A QUO, ANEXAS A PETIÇÃO DE JUNTADA, ENDEREÇADAS AO JUIZ A QUO. CONTRARRAZÕES: TRIBUNAL AD QUEM, ANEXAS A PETIÇÃO DE JUNTADA, ENDEREÇADAS AO JUI A QUO.
  2. LEGITIMIDADE: PARTE PREJUDICADA DA DECISÃO RECORRIDA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: CONTRA SENTENÇA OU ACORDÃO QDO FOR OBSCURO, AMBIGUO, CONTRADITÓRIO OU OMISSO. OBSCURIDADE: FALTA DE CLAREZA; AMBÍGUO: DUPLO SENTIDO; CONTRADIÇÃO: UMA PROPOSIÇÃO É INCONCIÍIAVEL COM OUTRA
1. COMPETÊNCIA: AO ÓRGÃO QUE PROLATOU A SENTENÇA EMBARGADA
  1. PRAZO: 02 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
EMBARGOS INFRINGENTES: QUANDO Ñ FOR UNÂNIME DECISÃO DE SEGUNDA INSTANCI, DESFAVORAVEL AO RÉU, ADMITEM-SE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. SÃO ADMISSIVEIS DAS DECISÕES DE SEGHUNDA INSTANCIA, QUE SÃO PROFERIDAS EM: RECURSO DE APELAÇÃO; REC. EM SENTIDO ESTRITO; AGRAVO DE EXECUÇÃO. SÃO ADMISSIVEIS TB QDO TAIS DECISÕES FOREM DESFAVORAVEIS AO RÉU. SÓ CABERA DE DECISÃO Ñ UNANIME
1. legitimidade: privativo da defesa, só pode ser interposto pelo réu
  1. ENDEREÇADA AO RELATOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AS RAZÕES DEVEM ESTAR ANEXAS A INTERPOSIÇÃO.
  2. PRAZO: 10 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
    1. TESE: O RECURSO RESTRINGE-SE A MATÉRIA DE DIVERGÊNCIA. A TESE ALEGADA É EXATAMENTE AQUELA QUE FOI O MOTIVO DA DIVERGÊNCIA
2. 609 CPP
REVISÃO CRIMINAL
1. 621 E SS CPP
  1. CABIMENTO: PODE SER ALEGADA A QLQ TEMMPO, ANTES DA EXTINÇÃO DA PENA OU APÓS.
    1. COMPETÊNCIA: TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTANCIA, TJ, TRIBUNAL REGIONAL. A COMPETENCIA ESTA EXPRESSA NO ART. 624 DO CPP
      1. LEGITIMIDADE: PROVIDO PARA A DEFESA, UMA VEZ Q NAO EXISTE REVISÃO CRIMINAL PRO SOCIETAT.
        PRAZO: NÃO HA PRAZO. A PARTIR DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, QLQ MOMENTO PODE SER PEDIDA A REVISÃO
        TESE: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; AUTORIDADE ARBITRARIA; NULIDADE PROCESSUAL

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	Criado por ninassis mais de 9 anos atrás