Conceito de Crime

Anotações:

• A teoria abordada aqui é a Tripartite.

1. Fato típico. Elementos =
   1. Conduta Humana Voluntária +
      1. Dolosa

         Anotações:

         • art. 18, I - CP
      2. Culposa

         Anotações:

         • Art. 18, II CP
      3. Princípio da Excepcionalidade

         Anotações:

         • Art.18, §único CP todos os crimes são dolosos. para punir a forma culposa tem que haver a expressa previsão na lei!  
   2. Resultado +

      Anotações:

      • Princípios que regem: Insignificância: o resultado é desprezível quando analisado no caso concreto e, sendo assim, acaba por excluir  o caso como um fato típico, tendo como consequência a desconsideração do crime.
      • Adequação Social: é socialmente aceito, logo não é crime. 
      1. Ofensa ao bem jurídico protegido

         Anotações:

         • Os bens jurídicos protegidos estão dispostos na parte especial do Código Penal. O resultado de um crime, ou seja, a ofensa a um bem jurídico tutelado pode ser, p.ex., Crime de Latrocínio (roubo seguido de lesão grave ou morte) contra o Patrimônio. Latrocínio está no capítulo 2 (roubo) do título 2, Patrimônio.
         1. Viés Naturalístiico

            Anotações:

            • Mudança no mundo material
         2. Viés Normativo

            Anotações:

            • Ofensa ao bem jurídico tutelado
         3. Sendo o viés naturalístico, poderá haver crime sem resultado. Já pelo normativo, todo crime tem um resultado.

            Anotações:

            • Ex.: No crime de extorsão, segundo o art. 158, não há necessidade de consumação da vantagem econômica obtida para haver crime. Neste caso, pelo viés normativo haveria crime, pois ofendeu um bem jurídico tutelado pela Lei, mas pelo viés naturalístico não houve alteração no mundo material em relação ao patrimônio, já que não houve consumação do crime ao patrimônio.
      2. Classificação dos Crimes
         1. Formais

            Anotações:

            • Se consuma independentemente do autor alcançar o resultado previsto em lei. Ex.: Extorsão, Corrupção Passiva ou Ativa.
         2. Materiais

            Anotações:

            • Se consuma quando o autor alcançou o resultado previsto em lei. Ex.: Homicídio, art. 157 CP
         3. De mera conduta

            Anotações:

            • O Agente não prevê nenhum resultado. Ex.: omissão ao socorro. Art. 135 CP
   3. Tipicidade =
      1. Conduta +
      2. Tipo Penal
         1. *Teoria da Tipicidade Conglobante: não basta verificar a conduta + tipo penal, tem que ver outras leis e saber se não há permissão da conduta.
   4. Nexo Causal +
2. Ilicitude/Antijurídico +
3. Culpabilidade

   Anotações:

   • Juízo acerca da reprovabilidade da conduta do autor
   1. Requisitos
      1. Imputabilidade

         Anotações:

         • autor tem que ter discernimento do que está fazendo
         1. Biológica

            Anotações:

            • Art. 27 CP = menor de 18 anos
         2. Psicológica

            Anotações:

            • art. 26 CP 
      2. Potencial Consciência de Ilicitude
      3. Exigibilidade da Conduta Diversa
   2. Causas de Exclusão