03 - Teoria da Empresa

Até 1942
1. era o direito dos comerciantes
2. vinculo subjetivo
Asquini, Itália, 1942
1. direito comercial passou a ser direito do comércio (da empresa)
2. pode haver empresa sem empresário
3. a empresa é uma atividade econômica organizada que por si só...
4. ruptura com o vínculo subjetivo antigo
5. sendo a empresa autônoma, garante perpetuidade à atividade econômica
6. CC 2010 adotou essa estrutura, apenas passando denominar comerciante de empresário
Perfis da empresa
1. Subjetivo
  1. Pessoas que atuarão na atividade
    1. Empresário
      1. lato sensu - pessoa que exerce a atividade empresarial
      2. stricto sensu - quem atua sozinho em nome próprio (empresário individual)
    2. Empreendedores
      1. é o titular do ente empresarial
      2. é o titular de uma pessoa jurídica que é titular da empresa
    3. Auxiliares
      1. subordinados
        empregados
      2. não subordinados
        contador, despachante, leiloeiro, etc
2. Objetivo ou patrimoniais
  1. Estabelecimento/conjunto de bens
    1. corpóreos
      1. imóveis, equipamentos
    2. incorpóreos
      1. nome, marca, patente, ponto
3. Corporativo/Hierárquico/Institucional
  1. aspecto relacional
    1. empresa x mercado
      1. fornecedor, trabalhadores, financiadores, consumidor, Estado
      2. é um feixe de contratos
4. Funcional/organizacional
  1. métodos de funcionamento da empresa
Espécies
1. Empresário individual
  1. o próprio empresário (pessoa natural) é o titular da empresa
    1. os bens que forem destinados à CPNJ da empresa podem ser alienados sem outorga do conjuge
2. EIRELI
  1. pessoa jurídica com apenas um titular
    1. física
      1. apenas uma EIRELI
    2. jurídica
3. Sociedade empresária
  1. em nome coletivo
  2. em comandita simples
  3. em comandita por ações
  4. limitada
  5. sociedade anônima
Colaboradores
1. subordinado
2. não subordinados
  1. advogados
  2. Auxiliares
    1. Contadores
      1. promover a contabilidade formal obrigatória
        salvo EPP, ME e MEI
        informar elementos de custo/preço para munir o empresário de dados para a sua gestão
        publicar a saúde da empresa
        aferir lucros/perdas para distribuição
        permitir a recuperação judicial
      2. pode ser preposto ou terceiro contratado
    2. Leiloeiros
    3. Tradutores
    4. precisam de registro na JC
3. Preposto
  1. Gerente
    1. responde solidariamente pelo excesso
    2. pode ter poderes especiais devem ser averbados na JC
    3. não é administrador da empresa, mas da atividade econômica
Escrituração
1. livros ou fichas ou registro eletrônico
2. obrigatórios
  1. com previsão legal
    1. especiais
      1. registro de duplicatas
      2. Para as Sociedades anônimas
        Livro de Atas Nominativas
        Livro de Transferência de Ações Nominativas
        Livros de atas das Assembleias-Gerias
    2. comuns
      1. livro diário
3. facultatvos
  1. servem para auxiliar no gerenciamento do empreendimento
4. Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais, sendo tipificada como crime a falsificação, no todo ou em parte, de escrituração comercial.
5. Sigilo escritural
  1. art. 1190 do CC - nenhuma autoridade, juiz ou tribunal, poderá ordenar diligência para verificar se o empresário ou sociedade empresária observam em seus livros as formalidades da lei
  2. Exceções
    1. exibição integral
      1. somente quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência
        a requerimento da parte
        rol taxativo
    2. exibição parcial
      1. Súmula 390 STF - a exibição judicial de livros comerciais pode ser requerida como MEDIDA PREVENTIVA
        a requerimento da parte ou de ofício, pelo juiz
        qualquer processo que tal prova seja útil - rol aberto
    3. Fiscalização tributária ou fazendária
      1. limitado o exame aos pontos objeto da investigação (Súmula 439 STF)
  3. livros não obrigatórios
    1. a requerimento, integral ou parcial, devendo, o requerente, fazer prova de sua existência
Levantar demonstrações contábeis periódicas
1. Balanço patrimonial
  1. exprimir com fidelidade a situação da empresa - ativo e passivo
2. balanço de resultado econômico
  1. acompanha o balanço patrimonial - apurar o lucro ou prejuízo financeiro
Obrigações do empresário
1. promover o registro na Junta Comercial
  1. é obrigatório, mas não deixa de ser empresário - o registro é declaratório
2. manter a escrituração
3. levantar demonstrações contábeis periódicas
4. Empresário irregular - consequências
  1. impossibilidade de autenticar os livros empresariais
  2. falta de legitimidade ativa para requerer recuperação judicial e extrajudicial
  3. falta de legitimidade ativa para requerer falência de outros empresários
  4. mas pode ter a sua requerida e decretada, além de responder por crime falimentar por irregularidade na escrituração
  5. impossibilidade de enquadramento como microempresa ou de pequeno porte
  6. impossibilidade de inscrição no CNPJ
  7. impossibilidade de participar de licitação
  8. sem registro, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais

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