02-EMPRESÁRIO, EIRELI e RURAL

EMPRESÁRIO RURAL
1. PF OU PJ CADASTRADOS NO RPEM
  1. CADASTRAMENTO OPCIONAL
EIRELI
1. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
  1. CONSTITUÍDA POR UMA ÚNICA PESSOA (PJ OU PF)
    1. TITULAR DE 100% DO CS QUE DEVE ESTAR INTEGRALIZADO
      1. DEVE SER 100X MAIOR QUE O SM VIGENTE
NOME EMPRESARIAL
1. FIRMA OU DENOMINAÇÃO SOCIAL + EIRELI
  1. O PATRIMÔNIO DA EIRELI RESPONDE PELAS DÍVIDAS
2. SÓCIOS CASADOS
  1. CONJUGES PODEM CONTRATAR SOCIEDADE, ENTRE SI OU COM TERCEIROS
    1. SALVO SE CASADO NO REGIME DE BENS
      1. COMUNHÃO UNIVERSAL OU SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA
        NESSES CASOS, ELES PODEM, SIM, CONTRATAR SOCIEDADE INDIVIDUALMENTE COM TERCEIROS
EMPRESÁRIO CASADO
1. PODE ALIENAR IMÓVEIS DA SOCIEDADE OU GRAVÁ-LOS DE ÔNUS REAL
  1. SEM NECESSIDADEOUTORGA CONJUGAL, QUALQUER QUE SEJA O REGIME DE BENS
    1. MAS PARA DESTINÁ-LO AO PATRIMÔNIO EMPRESARIAL, É NECESSÁRIO A OUTORGA CONJUGAL
      1. QUALQUER QUE SEJA O REGIME DE BENS
        MAS P/ DESTINÁ-LOS AO PATRIMÔNIO EMPRESARIAL, É NECESSÁRIA A OUTORGA CONJUGAL

Resumo de Recurso

	Criado por ANDRE FARIAS DA CUNHA quase 4 anos atrás