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CORTE
INTERNACIONAL
DE JUSTIÇA
- PROCESSO
- CONTENCIOSO
- PRÁTICA
- RESOLVE CONTROVÉRSIAS
ENTRE ESTADOS (PAÍSES)
- SENTENÇA
- DEFINITIVA
- OBRIGATÓRIA
- NÃO CABE
RECURSO
- DEFINITIVA
- COMPETÊNCIA PESSOAL
- O ESTADO NÃO PRECISA SER
MEMBRO DAS NAÇÕES
UNIDAS, APENAS ACEITAR AS
REGRAS IMPOSTAS
- AS EMPRESAS SÓ TEM ACESSO
A CORTA PERANTE
"REPRESENTAÇÃO
DIPLOMÁTICA" NA QUAL O
ESTADO CHAMA A OBRIGAÇÃO
PARA SI, PASSANDO O MESMO
A CUMPRIR A SENTENÇA
POSTERIORMENTE
- O ESTADO NÃO PRECISA SER
MEMBRO DAS NAÇÕES
UNIDAS, APENAS ACEITAR AS
REGRAS IMPOSTAS
- COMPETÊNCIA MATERIAL
- O QUE PODE SER LEVADO A CORTE
- QUALQUER QUESTÃO
INTERNACIONAL INDEPENDENTE DE
SUA NATUREZA
- QUALQUER QUESTÃO
INTERNACIONAL INDEPENDENTE DE
SUA NATUREZA
- O QUE PODE SER LEVADO A CORTE
- RESOLVE CONTROVÉRSIAS
ENTRE ESTADOS (PAÍSES)
- PRÁTICA
- CRITÉRIOS PARA
ADMISSIBILIDADE DA
DEMANDA
- OS DOIS ESTADOS DEVEM ACEITAR A SEREM JULGADOS
- ACORDO ESPECIAL
- OS 2 PAÍSESS FAZEM ACORDO ACEITANDO SEREM
JULGADOS PELA CORTE
- OS 2 PAÍSESS FAZEM ACORDO ACEITANDO SEREM
JULGADOS PELA CORTE
- CLAUSULA
JURSIDICIONAL
- POR MEIO DE TRATADO, ACEITAM A SEREM JULGADOS
- POR MEIO DE TRATADO, ACEITAM A SEREM JULGADOS
- CLAUSULA FACULTATIVA DE
JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA
- OS ESTADOS APRESENTAM A CORTE, DECLARAÇÃO
ACEITANDO A SEREM JULGADOS EM QUALQUER CORTE
- OS ESTADOS APRESENTAM A CORTE, DECLARAÇÃO
ACEITANDO A SEREM JULGADOS EM QUALQUER CORTE
- FORUM PRORROGATUM
- PRINCÍPIO NO QUAL OS JUÍZES DIANTE DAS ATITUDES
DAS PARTES, DÁ O CONSENTIMENTO, MESMO ESTA NÃO
RECONHECENDO TE-LO FEITO
- PRINCÍPIO NO QUAL OS JUÍZES DIANTE DAS ATITUDES
DAS PARTES, DÁ O CONSENTIMENTO, MESMO ESTA NÃO
RECONHECENDO TE-LO FEITO
- OS DOIS ESTADOS DEVEM ACEITAR A SEREM JULGADOS
- CONTENCIOSO
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