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Descrição
Mapa Mental por beatrice.dafne, atualizado more than 1 year ago
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Criado por beatrice.dafne
mais de 9 anos atrás
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Competência - 1
- É o limite e a medida da atuação da jurisdição,
dentro dos quais o órgão jurisdicional poderá dizer
o direito, ou seja, é a verdadeira medida da
extensão do poder de julgar
- Jurisdição
- É a função estatal exercida com exclusividade pelo Poder Judiciário, que
consiste na aplicação de uma determinada norma jurídica a um caso
concreto, com a consequente solução do litígio
- indeclinabilidade da prestação jurisdicional
- inevitabilidade ou irrecusabilidade
- Devido Processo Lega
- improrrogabilidade
- Juiz Natural
- Investidura
- correlação ou da relatividade
- Indelegabilidade
- indeclinabilidade da prestação jurisdicional
- É a função estatal exercida com exclusividade pelo Poder Judiciário, que
consiste na aplicação de uma determinada norma jurídica a um caso
concreto, com a consequente solução do litígio
- Jurisdição
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