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3052450
MAPA MENTAL
Descrição
REQUISITOS DO ATO ADM.
Sem etiquetas
competencia
forma
finalidade
motivo
objeto
Mapa Mental por
milenna_kay
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
milenna_kay
aproximadamente 9 anos atrás
11
0
0
Resumo de Recurso
MAPA MENTAL
COMPETENCIA
Não pode ser PRESUMIDA, perdida ou renunciada , somente previsão em lei
Ato VINCULADO
Pode ser parcial e temporariamente Delegada sob requisitos da lei
Delegação não implica renúncia a competência pela autoridade que permanece apta a exercer a função que delegou
FORMA
Ato VINCULADO
Revestimento Exteriorizado do Ato
FINALIDADE
Sentido Amplo
Atende ao Interesse Publico
Sinônimo de Impessoalidade
Ato VINCULADO
Sentido Estrito
Atende Interesse Especifico
Efeito Juridico MEDIATO
OBJETO
Licito-Possível-Determinavel
Ato DISCRICIONARIO
Efeito Juridico IMEDIATO
MOTIVO
De fato e de Direito
Ou Normativo
Ato DISCRICIONARIO
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.
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