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Descrição
Mapa Mental por milenna_kay, atualizado more than 1 year ago
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Criado por milenna_kay
mais de 9 anos atrás
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MAPA MENTAL
- COMPETENCIA
- Não pode ser PRESUMIDA, perdida ou renunciada , somente previsão em lei
- Ato VINCULADO
- Ato VINCULADO
- Pode ser parcial e temporariamente Delegada sob requisitos da lei
- Delegação não implica renúncia a competência pela autoridade que permanece apta a exercer a
função que delegou
- Delegação não implica renúncia a competência pela autoridade que permanece apta a exercer a
função que delegou
- Não pode ser PRESUMIDA, perdida ou renunciada , somente previsão em lei
- FORMA
- Ato VINCULADO
- Revestimento Exteriorizado do Ato
- Ato VINCULADO
- FINALIDADE
- Sentido Amplo
- Atende ao Interesse Publico
- Atende ao Interesse Publico
- Sinônimo de Impessoalidade
- Ato VINCULADO
- Sentido Estrito
- Atende Interesse Especifico
- Atende Interesse Especifico
- Efeito Juridico
MEDIATO
- Sentido Amplo
- OBJETO
- Licito-Possível-Determinavel
- Ato DISCRICIONARIO
- Efeito Juridico
IMEDIATO
- Licito-Possível-Determinavel
- MOTIVO
- De fato e de Direito
- Ou Normativo
- Ato
DISCRICIONARIO
- De fato e de Direito
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