3102742
Descrição
Mapa Mental por Maria Luísa Alto, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Maria Luísa Alto
mais de 9 anos atrás
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Especies de inconstitucionalidade
- acao (positiva)
- formal
- vicio na forma,
no processo de
formacao.
- vicio na forma,
no processo de
formacao.
- material
- ato normativo que
viola preceito ou ppio
da CF
- ato normativo que
viola preceito ou ppio
da CF
- decoro
parlamentar
- quando ha existencia
de compra de votos
para formar emendas
cconstitucionais. ( Pedro Lenza)
- quando ha existencia
de compra de votos
para formar emendas
cconstitucionais. ( Pedro Lenza)
- formal
- omissao ( negativa - silencio legislativo)
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