Disposições gerais, relativas a segurança e
saúde no trabalho. para todos os
trabalhadores CLT. Não desobriga cumprir
disposições de outros regulamentos.
Direitos e deveres
Empregador: Cumprir a legislação. informar aos trabalhadores, riscos ocupacionais medidas
tomadas para reduzir ou eliminar tais riscos; os resultados dos exames, resultados das
avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. Elaborar ordens de serviço dando
ciência aos trabalhadores. Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a
fiscalização das normas. Determinar procedimentos que em caso de acidente ou DRT ,
incluindo causas. Implementar medidas de prevenção [ordem de prioridade: eliminação de
risco; minimização e controle dos risco com medidas de proteção coletiva; com de medidas
administrativas ou de organização do trabalho; adoção de EPI]
*informações podem ser transmitidas nos treinamentos
ou em diálogos com documento físico ou eletrônico ao
colaboradores admitidos ou em mudança de função.
empregado: cumprir e fazer cumprir as normas
resto igual do empregador.
Trabalhador: cumprir as disposições legais
e ordens do empregador, submeter-se aos
exames médicos, colaborar com a aplicação
das NR; usar o EPI fornecido pelo.
1.4.2.1 -->ato faltoso a recusa
injustificada ao cumprimento
dessas.
1.4.3--> O trabalhador poderá interromper suas atividades em
caso de risco grave e iminente a sua vida e saúde, informando
imediatamente ao seu superior. -- quando Comprovada não
poderá ser exigida a volta à atividade, enquanto não sejam
tomadas as medidas corretivas.
1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais -Programa de
Gerenciamento de Riscos - PGR, função - evitar os riscos, identificar
os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde, indicar nível de
risco; implementar medidas de prevenção, de acordo com a
classificação, acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.
1.6 Da prestação de informação digital e
digitalização de documentos --> modelo
STRAB.
1.7 Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho -
certificado . ocorre quando for admitido, determinado pelo empregado
ou em mudanças de procedimentos -- Pode se levar em conta o
treinamento da organização anterior levando em consideração as
atividades do trabalhador, a carga horário, conteúdo e tempo que foi
feito.
1.8 Tratamento diferenciado ao Microempreendedor
Individual - MEI, à Microempresa - ME e à Empresa
de Pequeno Porte - EPP -- quando livre de riscos
ficam dispensados dos PPRA e PCMSO.
Anexo 1 --> termos e definiçoes Anexo 2 --> Diretrizes
e requisitos mínimos para utilização da modalidade de
ensino a distância e semipresencial