Sistema Financeiro Nacional (SFN)

Anotações:

• Eles determinam as regras, leis, etc. E aconselham

1. Conselho Monetário Nacional (CMN)
   1. Formula as políticas da moeda e do crédito. Coordena a macroeconomia.
   2. Estabilidade da moeda e desenvolvimento Econômico e Social
   3. Comoc
      1. Assessoria Técnica ao CMN, na formulação da política da moeda e do crédito
2. Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
   1. Formular normas para os mercados de seguros privados, previdência complementar aberta e capitalização
3. Conselho Nacional e Previdência Complementar (CNPC)
   1. Cria normas para regular o sistema de previdência complementar fechado operacionalizado pelos fundos de pensão

Anotações:

• Eles atuam na fiscalização, para que os integrantes do SFN sigam às regras adequadamente.

1. No âmbito de fiscalização do BACEN, temos: bancos comerciais, financeiras, empresas de leasing, administradoras de consórcio, corretoras de câmbio, entre outros
2. No âmbito de fiscalização do CVM, temos: corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e os fundos de investimentos
3. No âmbito de fiscalização da Susep, temos: seguradoras e resseguradoras, entidades abertas de previdência e sociedades de capitalização
4. No âmbito de fiscalização da Previc, temos: entidades fechadas de previdência complementar, conhecidas com fundos de pensão

Anotações:

• São as instituições que fazem a intermediação das operações financeiras

1. Banco Central do Brasil (BACEN)
   1. Executa as estratégias estabelecidas pelo CMN
   2. Trabalha para garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade
   3. Regula a quantidade de moeda em circulação, fiscaliza e supervisiona as demais instituições financeiras
   4. Conduz as relações financeiras com o resto do mundo e administra o SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro
2. Superintendência de Seguros Privados (Susep)
   1. Atua no mercado de seguros, Previdência e Capitalização e sua missão é controlar e fiscalizar estes mercados
3. Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
   1. Faz o controle do Mercado de Capitais
   2. Define sua finalidade com: "disciplinar, normatizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários"
4. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
   1. Sua função é fiscalizar e supervisionar as Entidades Fechadas de Previdência, popularmente conhecidas como Fundos de Pensão