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Descrição
Mapa Mental por Fabio da Silva, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Fabio da Silva
quase 9 anos atrás
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TOMADA DE
CONTAS DO
TCE-SP
- Abrange qualquer pessoa que
trabalha com dinheiro publico
- Ordenadores de Despesa
- Gestores
- Demais responsáveis por bens e
valores públicos
- Ordenadores de Despesa
- Decisão em processo de
tomada de contas ou prestação
de contas
- Terminativa
- Ordena o trancamento das
contas consideradas
iliquidáveis
- Contas iliquidáveis sao aquelas contas que
não podem ser julgados pelo Tribunal pode
motivo de força maior. (ex: se der pane no
sistema e não houver dados para avaliar)
- Se em 5 anos o TCE conseguir
recuperar os dados o TCE pode
reabrir a tomada de prestação de
contas
- Contas iliquidáveis sao aquelas contas que
não podem ser julgados pelo Tribunal pode
motivo de força maior. (ex: se der pane no
sistema e não houver dados para avaliar)
- Ordena o trancamento das
contas consideradas
iliquidáveis
- Preliminar
- Nao é conclusiva e
ocorre durante o
processo. Sem a decisão no mérito
- Sobrestamento ou Julgamento
- Notificação
- Audiencia dos
responsáveis
- Audiencia dos responsáveis
- Sobrestamento ou Julgamento
- Nao é conclusiva e
ocorre durante o
processo. Sem a decisão no mérito
- Final
- Decisao de mérito
- Contas Regulares
- Qdo expressa de forma clara e
objetiva a exatidão dos
demonstrativos contabeis
- Quitação Plena aos
responsáveis (Livre de qlq responsabilidade)
- Quitação Plena aos
responsáveis (Livre de qlq responsabilidade)
- Qdo expressa de forma clara e
objetiva a exatidão dos
demonstrativos contabeis
- Regulares com ressalvas
- Qdo evidenciar
impropriedade formal
sem dano ao erário
- ex: erro de calculo
- Dará quitação aos responsáveis
e determinará adoçao de
medidas para corrigir a falta
- ex: erro de calculo
- Qdo evidenciar
impropriedade formal
sem dano ao erário
- Irregulares
- Qdo comprovada
- Omissão no dever de prestar as contas
- Infração a lei e regulamentos
- Dano ao erário
- Pode ser aplicada a
responsabilidade
solidaria
- Pode ser aplicada a
responsabilidade
solidaria
- Desvio de Bens ou
Valores Públicos
- Pode ser aplicada a
responsabilidade
solidaria
- Pode ser aplicada a
responsabilidade
solidaria
- Se houver debito terá que pagar o
debito e poderá ser aplicado multa. Não
havendo debito será aplicado multa
prevista no art. 104
- Omissão no dever de prestar as contas
- Qdo comprovada
- Contas Regulares
- Decisao de mérito
- Terminativa
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