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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC

Descrição

Mapa Mental sobre INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC, criado por MATHEUS SOUZA GALDINO em 29-05-2023.
MATHEUS SOUZA GALDINO
Mapa Mental por MATHEUS SOUZA GALDINO, atualizado more than 1 year ago
MATHEUS SOUZA GALDINO
Criado por MATHEUS SOUZA GALDINO mais de 1 ano atrás
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Resumo de Recurso

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC
  1. Microssistema de precedentes obrigatórios
    1. Pressupostos do IAC
      1. Relevante questão de direito
        1. Grande repercussão social
          1. Inexistência de múltiplos processos
          2. Legitimidade para instaurar
            1. OUTRAS QUESTÕES
              1. Competência
                1. Ordem cronológica
                  1. Recurso
                    1. Desistência

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