O ECA, criada em 1988 e aprovada
somente em 1990 não
coincidentemente no mesmo ano foi
extinto o "Código de Menores".
O DUDH, criado em 10 de
dezembro de 1948 completando ja
mais de 70 anos.
O que é?
O DUDH, um documento não
jurídico que delineia a proteção
universal dos direitos humanos
básicos, como o direito a vida,
trabalho, educação, etc.
O ECA, um conjunto de normas que
visam proteger o direitos da criança
e do adolescente.
Pra que serve?
O ECA, na psicologia serve pra instruir
e informar o CRAS e CREAS acerca de
como lidar com menores de 18 com
direitos violados ou ameaçados.
O DUDH, protege de forma justa e
igualitária a dignidade e integridade das
pessoas especialmente frente ao Estado e
suas estruturas de poder.
Quem instituiu?
O ECA, em 13 de julho de 1990 deputado
Nelson Aguiar, com o apoio da deputada
Benedita da Silva, o projeto de lei
denominado "Normas Gerais de Proteção
à Infância e à Juventude".
O DUDH, fundado em 10 de
dezembro de 1948, pela
Organização das Nações Unidas
(ONU) como resposta aos atos
das guerras passadas.
Aonde?
O DUDH, no “Grande Salle” do
Palácio de Chaillot, em teatro
em Paris Em 10 de dezembro
de 1948.
O ECA, O ECA foi instituído pela Lei nº
8.069, durante o mandato do então
presidente Fernando Collor.