O acervo da Companhia Editora Nacional: negociação, organização e potencial para a pesquisa histórica. Fontes, RODRIGUES, Jaime; MIRANDA, Marcia Eckert; TOLEDO, Maria Rita de Almeida. n. 3 / 2015-2 / pp. 61-69.

O acervo da Companhia Editora Nacional: negociação, organização e potencial para a pesquisa histórica. Fontes, RODRIGUES, Jaime; MIRANDA, Marcia Eckert; TOLEDO, Maria Rita de Almeida. n. 3 / 2015-2 / pp. 61-69.

Anotações:

• Jaime Rodrigues Universidade Federal de São Paulo jaime.rodrigues@unifesp.br Marcia Eckert Miranda Universidade Federal de São Paulo meckertm@terra.com.br Maria Rita de Almeida Toledo Universidade Federal de São Paulo m.rita.toledo@uol.com.b

1. RESUMO
   1. O texto apresenta um breve histórico da implantação do Centro de Memória e Pesquisa Histórica do Departamento de História da EFLCH/UNIFESP. Na sequência, os autores fazem uma pequena descrição da trajetória da Companhia Editora Nacional desde sua fundação, nos anos 1920, até as transformações ocorridas nos anos 1970 e 1980, quando das mudanças de proprietários. Por fim é apresentado o processo de transferência do rico acervo arquivístico da editora para a Universidade Federal de São Paulo, envolvendo as formas jurídicas da cessão e as opções tomadas quanto ao início do processo de organização do conjunto.
3. 1. O Centro de Memória e Pesquisa Histórica
   1. O curso de História da UNIFESP vem fazendo esforços a partir de 2010, para implementar o Centro de Memória e Pesquisa Histórica (CMPH). Será um órgão que agregue em seu acervo e disponibilize ao público documentos de origens, tipologias e suportes diversos, tais como originais em papel, duplicatas em formato eletrônico, objetos tridimensionais, materiais iconográficos e bases de dados informatizada
      1. DIFERENÇA ENTRE CENTRO DE MEMÓRIA E PESQUISA HISTÓRICA E ARQUIVO: O Departamento de História da UNIFESP optou pela criação de um Centro de Memória e Pesquisa Histórica, diferindo de um arquivo. Este último, em sua acepção mais conhecida, popularizada e errônea, é um amontoado de papéis sujos, desorganizados e, principalmente, antigos. Tecnicamente, os arquivos reúnem documentos cuja origem e tipologia são determinadas pela instituição que os produziu, com critérios racionais ligados às práticas administrativas ou quotidianas de quem os utiliza ou utilizou. Ao arquivista cabe respeitar esses critérios e interferir o menos possível na organização, sem imputar-lhe critérios subjetivos .
         1. AÇÕES DE UM CMPH - O CMPH pode desenvolver ações de salvaguarda de documentos ou coleções que corram risco de desaparecimento, desenvolvendo, nesse processo, ações de formação dos estudantes de História. Trata-se, portanto, de um órgão universitário dedicado ao ensino, à pesquisa e à extensão
            1. FUNÇÃO DE UM CMPH - A função primordial de CMPH, assim como dos arquivos, das bibliotecas e dos museus, é reunir informações culturais, científicas, funcionais e jurídicas, conforme a natureza do material que conservam. A memória que resguardam não é apenas institucional, mas também e principalmente social. Todas essas instituições têm outra função a cumprir: serem capazes de servir à coletividade na busca de sua própria identidade através do tempo, em meio a rupturas e permanências históricas. Para isso, a organização das informações é fundamental, considerando tanto o funcionamento da estrutura interna da instituição (no caso do arquivo), como sua interação com o público e o cidadão, o que é de importância fundamental para a a sobrevivência de qualquer instituição dedicada à memória e à História como conhecimento
               1. CMPH - O QUE NÃO É -O CMPH é um organismo que não se confunde com um museu, um arquivo ou uma biblioteca, mas que mescla elementos de todos eles. Nele, pretendese reunir documentos de diversas origens, recolhidos por meio de doações, compra ou duplicação de acervos mediante o uso de diferentes tecnologias, tais como digitalização ou microfilmagem. Sendo assim, não concebemos o CMPH simplesmente como um acervo permanente, mas sim como um sistema de recuperação das informações nele contidas, cujas funções primordiais são o arranjo, a descrição dos documentos e a garantia de seu acesso público.
4. 2. A Companhia Editora Nacional e seu acervo

   Anotações:

   • A denominação “acervo permanente” inspira-se na teoria das três idades do documento, desenvolvida no início dos anos 1970 e amplamente utilizada na arquivística. A primeira idade é aquela onde se dá a circulação do documento/informação pelos canais decisórios (arquivo corrente); a segunda ocorre quando, uma vez cumprido o papel decisório, o documento guarda ainda interesse como objeto de consulta (arquivo intermediário); na terceira idade, o documento assume valor cultural, que extrapola o objetivo específi co de sua criação, tanto para quem o criou como a pesquisa científi ca original, e seu destino é o arquivo permanente. Cf. Rose Marie Inojosa. “Comunicação e arquivos: aspectos conceituais”. Cadernos Fundap, 4(8) (abr.1984), pp. 6-7
   1. PRINCIPAL ACERVO DO CMPH - COMPANHIA EDITORA NACIONAL - Caso os acervos não estejam organizados de forma adequada, não serão capazes de responder às demandas dos consulentes. É este o momento em que nos encontramos. No caso do CMPH, o acervo principal e mais volumoso é o da Companhia Editora Nacional (a partir daqui CEN), uma das maiores casas editoriais brasileiras no século XX.
      1. FUNDAÇÃO DA CEN - A editora foi fundada em 1925 por Octalles Marcondes Ferreira e José Bento Monteiro Lobato, após a dissolução da Companhia Gráfica Editora Monteiro Lobato S/A. Da antiga empresa falida e da venda de uma casa lotérica que possuía também em sociedade com Lobato, Octalles relançou-se no mercado editorial, constituindo a CEN. Era ele quem comandava a editora a partir de São Paulo, enquanto Lobato cuidava da filial carioca e escrevia livros infantis até se mudar para os Estados Unidos em 1927, onde ocupou o cargo de adido comercial brasileiro. Investidor na bolsa novaiorquina, Lobato quebrou com ela em 1929, após o que ele vendeu suas ações da CEN para um irmão de Octalles e voltou ao Brasil no ano seguinte, mantendo-se por meio dos trabalhos que fazia para a Nacional como escritor e tradutor.
         1. O INICIO - PRIMEIRAS PUBLICAÇÕES - O primeiro livro foi a tradução de Meu cativeiro entre os selvagens brasileiros, de Hans Staden, em 1927 na coleção Brasil Antigo, e adaptado no mesmo ano por Lobato e reeditado sucessivas vezes (em 1932, 1934 e 1944) na coleção Biblioteca Pedagógica Brasileira com o título Aventuras de Hans Staden. A CEN, nesses anos iniciais, dedicava-se exclusivamente à produção de livros didáticos e de literatura, sem contar com gráfica própria. Os impressos educacionais sempre estiveram entre as prioridades editoriais da empresa e garantiam uma fonte segura de lucro. Em meados dos anos 1920, os títulos didáticos representavam 34,48% das obras publicadas pela editora, totalizando cerca de sessenta mil exemplares, ao passo que os romances representavam 29,31% dos investimentos editoriais e cinquenta e um mil exemplares produzidos.
            1. CATÁLOGO - Posteriormente, o catálogo seria diversificado, concentrando-se em coleções nas áreas da saúde, jurídica, ciências humanas e exatas. Além das coleções didáticas e dos romances, a editora publicava “coleções de cunho religioso ou com objetivo ético mais moralizante, coleção voltada para o conhecimento do país e coleções voltadas para a formação dos professores”10 . Se observarmos os catálogos de livros da CEN na década de 1930, notaremos que a editora optou pela publicação de coleções, destacando-se a Biblioteca das Moças, a Biblioteca do Espírito Moderno, a Biblioteca Pedagógica, a Atualidades Pedagógicas, a Iniciação Científi ca e a Brasiliana, coleção que reeditava vários autores nacionais e estrangeiros e direcionava-se aos profissionais de ensino, alunos da graduação e público em geral interessado na discussão de questões referentes ao Brasil.
               1. CARÁTER REVOLUCIONÁRIO DA CEN - Eliana Dutra refere-se à CEN como a editora que revolucionou o negócio de livros em uma conjuntura na qual ainda não havia um mercado editorial consolidado. O investimento continha um grau de risco considerável. É fato atestado pelos estudiosos da história do livro e da leitura no Brasil que o Brasil dos anos [19]20, não oferecia as melhores condições para a indústria do livro: país de poucos leitores; ofi cinas tipográfi cas antiquadas e sem a tecnologia sufi ciente para a edição de livros; baixo investimento no ramo das edições; alto preço dos livros; circulação restrita; edições pouco atraentes, pouca publicidade. Lobato e Octales vão fazer história alterando drasticamente essas condições que imperavam então à época.
                  1. CEN VIRA A MAIOR EDITORA DO BRASIL - Muitos dos avançados equipamentos gráficos da Monteiro Lobato S/A foram vendidos e constituíram a São Paulo Editora, que passou a prestar serviços gráficos para a CEN. A Revista dos Tribunais também se vincularia à CEN na impressão de livros e, em 1927, o proprietário do periódico fundaria a Empresa Gráfica da Revista dos Tribunais, que se tornou a maior impressora de livros do país.
                     1. POLÍTICA DE DOAÇÕES - Em 1932, a CEN instituiu uma política de doações a colégios particulares e públicos, que poderiam solicitar gratuitamente exemplares do catálogo para análise, contando com uma possível adoção: preocupada em assegurar o êxito da sua coleção, e os seus interesses comerciais informa-os aos mediadores de seu público de uma resolução tomada no âmbito da editora, pela qual a partir de janeiro de 1932, instituiria uma política de donativos que constaria de: exemplares de obras didáticas para os alunos pobres, de classes superiores ou primárias, num total de até 15% sobre o total de alunos que tiverem adquirido livros editados pela Cia. Editora Nacional e devidamente aprovados; ou obras de literatura infantil (até 5 por classe) para prêmio aos alunos das classes primárias em que forem adotados os nossos livros.
                        1. Essa política de doações teve continuidade até datas bastante posteriores e foi ampliada a leitores e instituições diversas, que enviavam cartas com pedidos de doações a partir de inúmeros estados e municípios do país. A maioria da correspondência desse tipo encontrada no acervo apresenta carimbo da CEN, informando a data em que os exemplares foram remetidos. Quase todos os pedidos eram atendidos, salvo as poucas vezes em que a editora respondeu alegando falta de verba para esse fi m ou informando que a obra se encontrava esgotada.
                           1. EXPANSÃO DA CEN - No ano de 1932, a CEN adquiriu a Civilização Brasileira e criou uma livraria, com lojas no Rio de Janeiro e em Lisboa. Valendo-se do câmbio favorável, o livro brasileiro conquistava o mercado português, mas as editoras portuguesas responderam barateando seus preços. Os livros brasileiros perderam espaço em Portugal, levando à venda da Civilização Brasileira de Lisboa em 1944. .
                              1. DIFICULDADES DA CEN E CONCORRÊNCIA - EM 1943, alguns de seus principais funcionários deixaram a empresa. Primeiramente, foram seis professores responsáveis pelo programa de livros didáticos que saíram para fundar a Editora do Brasil, logo tornada uma importante editora de didáticos e infantis. Mais tarde, foi a vez de Arthur Neves, importante auxiliar de Octalles, que fundou a Brasiliense juntamente com Caio Prado Júnior. Ao criar a nova empresa, Neves levou Monteiro Lobato consigo, embora os direitos de venda dos livros deste pertencessem legalmente à Nacional. Embora a saída dos funcionários tenha trazido preocupações, o crescimento da CEN continuou até meados da década de 1950, momento em que a empresa ainda ocupava o primeiro lugar entre as editoras brasileiras. Em sua longa existência, a CEN enfrentou várias outras adversidades, como o preço do papel, a oscilação das taxas alfandegárias, a falta de qualidade e custo do papel nacional, a concorrência com o livro português.
                                 1. DECLÍNIO DA CEN - Na década de 1960, a produção da editora mostrava-se estável, mas encarava a crescente concorrência dos novos empreendimentos editoriais. Para acompanhar as transformações no mercado, passou a publicar guias de professores e livros em formatos maiores, mais coloridos e com letras maiores. As mudanças se deram nos livros didáticos e nas obras voltadas ao mercado universitário. Octalles detinha quase a totalidade das ações da CEN e sempre esteve a frente dos negócios. Com o seu falecimento, em 1973, a empresa foi dividida entre herdeiros sem experiência de administração e gerenciamento editorial.
                                    1. O FIM DA CEN - em 1974, a carioca José Olympio fez um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e comprou a editora paulista. Todavia, não conseguiu honrar as dívidas e tanto a José Olympio como a CEN passaram ao controle do BNDE. Em 1980, a CEN foi adquirida pelo Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas (daqui por diante IBEP), para onde foi transferido todo o material editorial, tendo em catálogo nomes como Florestan Fernandes, Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira, Sergio Buarque de Hollanda, Cruz Costa, Celso Furtado, Oswald de Andrade, Raymond Williams, Russel, Freud, Durkheim etc.
                                       1. OS INTERMEDIÁRIOS ESQUECIDOS DA LITERATURA - Nos arquivos históricos da Nacional estão muitas das memórias dos processos de constituição das estratégias adotadas pelos “intermediários esquecidos da literatura” – os editores – para publicar e fazer circular a cultura livresca, nacional e traduzida, que marcou o país até o final do século XX.
5. 3. A transferência do acervo da CEN para o CMPH e sua descrição
   1. Desde 2011, por intermédio da Prof.ª Dra. Maria Rita de Almeida Toledo, tiveram início as conversações entre o Departamento de História da EFLCH/UNIFESP e a direção do IBEP/Nacional a respeito da transferência do arquivo editorial e dos livros editados pela CEN. Foi preciso chegar a uma defi nição sobre o formato do instrumento legal (se comodato ou doação) e, uma vez defi nido isso, cuidar dos termos jurídicos do contrato. Do mesmo modo, foi necessário defi nir qual parte do acervo seria transferida (o arquivo e/ou a biblioteca), contornar a exigência de um seguro ou depósito caução para a transferência do acervo bibliográfi co e receber as duplicatas dos títulos editados (neste caso, em doação). As negociações chegaram a termo em outubro de 2014, com a assinatura do contrato de comodato envolvendo apenas o arquivo, enquanto aguarda-se uma solução fi nanceira para a transferência do acervo de livros.
      1. CATALOGAÇÃO DO ACERVO DA CEN - os trabalhos de catalogação tiveram início no IBEP. Isso ocorreu em entre agosto e outubro de 2011, na sede do IBEP/Nacional e o processo teve continuidade no CMPH do Departamento de História da EFLCH/UNIFESP. No IBEP/Nacional, realizou-se a catalogação dos livros e, em 2012, com parte do acervo arquivístico da CEN tendo sido transferida para a UNIFESP, os trabalhos concentraram-se nos documentos.
         1. DESCRIÇÃO DOS DOCUMENTOS - A partir do início da descrição dos documentos, foi possível perceber a interação entre a dinâmica editorial interna e as transformações culturais, educacionais, política e econômicas ocorridas no Brasil. Sendo assim, essa correspondência constitui um rico manancial de informações que pode contribuir signifi cativamente com a bibliografi a já existente sobre esse campo de pesquisa, ao indicar os caminhos que levam da produção de originais à publicação, à distribuição e à leitura dos livros.