Lei 840 - 2011 - Servidores públicos do DF

1. efetivo = concurso
   1. Provas
   2. provas e títulos
   3. 20% vagas pessoas defeicientes
   4. Válido 2 anos pode prorrogado 2 anos
2. Comissão = livre nomeação e exoneração
   1. Chefia
   2. direção
   3. assessoramento
   4. Pelo menos 50% devem ser efetivos
3. Formas de provimento do cargo
   1. Nomeação
      1. Efetivo
      2. comissão
         1. Vedado

            Anotações:

            • - do governador e vice, da direta, indireta, autárquica ou fundacional do executivo; - Do deputado distrital, na câmara legis; - do conselheiro, auditor, procurador do MP, no TC
            1. Cônjuge ou companheiro
            2. parente até 3 °

               Anotações:

               • Por consanguinidade Por afinidade
      3. Posse - prazo de 30 dias da nomeação. (se não - sem efeito)

         Anotações:

         • Só há posse nos casos de provimento por nomeação E pode ser feita através de procuração
         1. Exercício - prazo de 5 dias úteis da posse. (se não - exonerado)
            1. Estágio probatório - 3 anos

               Anotações:

               • Vedada tirar licença remunerada ou afastamento não remunerado no estágio proba
               1. assiduidade
               2. pontualidade
               3. disciplina
               4. iniciativa
               5. produtividade
               6. responsabilidade
               7. Aprovado - alcança a estabilidade
               8. reprovado - exonerado ou reconduzido
   2. Reversão
      1. Retorno do aposentado
         1. 15 dias úteis -

            Anotações:

            • não se pode reverter aposentado com mais de 70 anos
   3. Aproveitamento
      1. Só no casos previsto na CF - 30 dias da ciência do retorno
         1. A remuneração é proporcional ao tempo de serviço. Não sendo inferior a 1/3
   4. Reintegração
      1. reinvestidura no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão - retomar em 5 dias úteis

         Anotações:

         • Se ocupado o cargo. o ocupante será RECONDUZIDO ao cargo de origem sem indenização Se o cargo extinto. servidor fica em disponibilidade
   5. Recondução
      1. Retorno do estável ao cargo anteriormente ocupado - até o dia seguinte da ciência da recondução

         Anotações:

         • decorre de: reprovação em estagio proba deistencia em estagio proba reintegração do anterior ocupante
   6. compete a

      Anotações:

      • Governador no executivo Presidente da câmara legislativa Presidente do tribunal de contas

1. Deslocamento do servidor, no msm órgão, autarquia ou fundação e na msm carreira
   1. A pedido do servidor
   2. de ofício

1. Deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do msm Poder

1. Deve assumir automaticamente em casos de:
   1. Férias
   2. licenças
   3. afastamentos
   4. Vacância do cargo
   5. Demais ausências ou impedimentos legais

1. Exceto quando houver compatibilidade de horário em:
   1. 2 cargos professor
   2. 1 cargo professor com outro técnico ou científico
   3. 2 cargos da saúde

Anotações:

• Servidora gestante, em cargo de comissão sem vínculo com o serviço publico, não pode, sem justa causa, ser exonerada de ofício. Desde a confirmação da gravidez - até 5 meses após o parto. Salvo mediante idenização

1. a pedido do servidor
2. de ofício
   1. reprovado no estagio proba
   2. tomado posse, não entrar em exercício