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401282
1 - LEI 12.527/2011
Descrição
Pós Graduação Regimento Interno STF Mapa Mental sobre 1 - LEI 12.527/2011, criado por thiagoalves em 29-11-2013.
Sem etiquetas
regimento interno stf
regimento interno stf
pós graduação
Mapa Mental por
thiagoalves
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
thiagoalves
quase 11 anos atrás
43
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Resumo de Recurso
1 - LEI 12.527/2011
ART. 5
TODO
CIDADÃO
TEM DIREITO
INFORMAÇÃO
PARTICULAR
COLETIVO
GERAL
EXCETO
SIGILO PÚBLICO
NO PRAZO
DA LEI
ART. 37
II
ACESSO
REGISTROS
INFORMATIVOS
APLICÁVEL
TODA A
ADM PÚBLICA
DIRETA
STF
SENADO
INDIRETA
BB
FUNAI
ECT
OBJETIVO
GARANTIR
ACESSO
INFORMAÇÃO
CABE
A ADM PÚBLICA
FRANQUEAR
A CONSULTA
AS INFORMAÇÕES
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1 - REGIMENTO INTERNO STF
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2 - LEI 12.527-2011
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1 - TRIBUNAL
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1 - PLENÁRIO
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1 - TURMAS
thiagoalves
1 - PRESIDENTE E VICE
thiagoalves
1 - MINISTROS
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1 - RELATOR
thiagoalves
1 - REVISOR
thiagoalves
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