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Descrição
Mapa Mental por lara-mfreitas, atualizado more than 1 year ago
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Criado por lara-mfreitas
mais de 8 anos atrás
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Responsabilidade por infracoes
- por substituição
- independente da: intenção, efetividade, natureza e efeitos do ato
- em regra, objetiva
- em regra, objetiva
- independente da: intenção, efetividade, natureza e efeitos do ato
- in dubio pro reo
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