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Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais

Descrição

Concursos Direito Constitucional (Título II - Capítulo I (Direitos e Deveres Ind. e Coletivos)) Mapa Mental sobre Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais, criado por Carlos Moradore em 29-12-2013.
Carlos Moradore
Mapa Mental por Carlos Moradore, atualizado more than 1 year ago
Carlos Moradore
Criado por Carlos Moradore quase 11 anos atrás
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Resumo de Recurso

Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais
  1. Direitos Individuais e Coletivos (Art 5)

    Anotações:

    • São imprescritíveis, irrenunciáveis e inalienáveis. São petrificados mas não imutáveis. Não são absolutos. Possuem normas declaratórias (expositivas) e assecuratórias (que asseguram). Limitam-se entre si.
    1. Vida
      1. Liberdade
        1. Igualdade
          1. Segurança
            1. Propriedade
            2. Direitos Sociais (Arts. 6 a 11)
              1. Direitos de Nacionalidade (Arts. 12 e 13)
                1. Direitos Políticos (Arts. 14 a 16)
                  1. Partidos Políticos (Art. 17)

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                    Semelhante

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                    NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
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